CAPÍTULO I

TEORIAS DA DEMOCRACIA

INTRODUÇÃO

A abordagem teórica realizada neste capítulo tenta discernir e apresentar as Teorias Clássicas da democracia, vista como um dos processos legais para a educação.

Inicialmente observa-se a relevância antes de tudo da importância dos conceitos clássicos sobre democracia onde autores como Bobbio (1997; 1999), Schumpeter (1961), Tocqueville (1989), Michel's (1982), Hemert (1997); Rousseau (1792; 1998) entre outros apresentam seus conceitos. O desenvolvimento destes conceitos perfazem questões ainda clássicas sobre sua ação não só na educação, que atualmente é visto pelo melhoramento de uma nação que pode difundir-se em visões de modernizações social, cultural e econômico.

Dentro deste contexto pode-se analisar que a Democracia de forma geral pode ser um instrumento muito importante para a aplicação dos conceitos clássicos como, por exemplo, onde Bobbio (1999, p. 135) afirma que: “[...] Da idade clássica a atualidade o termo democracia foi sempre empregado para designar uma das formas de governo, ou melhor, um dos diversos modos com que pode ser exercido o poder político”.

Entre todos os aspectos necessários para a formação deste trabalho observou-se também na construção deste capítulo a formação de uma ideologia ainda, e mesmo que tradicional, está freqüente nas linhas de pensamento quando se fala em agir democraticamente.

Confrontando a ideologia clássica sobre democracia pode-se destacar o o que Hermet (1997) fala do pensamento de Platão onde ele afirma que: “[...] o melhor regime não é a democracia, pois observou-se os seus efeitos com despeito”(Hermet, 1997, p. 14).

E indo dentro deste contexto Sócrates (Aristóteles, 2007, p. 82) ainda expressa seu conceito sobre democracia da seguinte forma:

As democracias diferem entre si (1) de acordo com o caráter do corpo de cidadãos, (2) de acordo com o modo utilizado para combinar os diferentes aspectos característicos a democracia.

A liberdade é o primeiro princípio da democracia. A conseqüência desse princípio é que a maioria numérica torna-se suprema, e cada homem vive como prefere. A partir dessas características, podemos facilmente inferir as outras características da democracia.

Nas oligarquias não é a maioria numérica, mas os homens mais ricos que são supremos. Isso é injusto se suprema autoridade for absoluta e estiver acima da lei. Ambos, o número e a riqueza, deveria ter a sua parcela de influência. Mas é difícil encontrar os verdadeiros princípios de justiça política, e ainda mais difícil levar os homens a agir de acordo com eles.

Observa-se então que todos os aspectos são voltados a identificar os conceitos clássicos de democracia percorrem prisco fundamentações. Muito antes de ir a luz de tais conhecimentos encontra-se também a veracidade de como encontrar a base em que se apresenta.

Segundo Rousseau (1762, p. 23) o problema da democracia vai-se cada vez mais identificando com o tema do autogoverno, e o progresso da democracia com a ampliação dos campos em que o método de autogoverno é posto a prova.

Com base nisso a importância do estudo sobre democracia é inevitável para a compreensão da democracia na educação. Já que dentro do pressuposto que envolve o papel da democracia ele está presente em todas as formações ideológicos de formação do indivíduo.

Para que não haja uma falta de compreensão sobre o entendimento de democracia inicialmente pode-se abrir a formação de uma compreensão com a seguinte preocupação: qual é o significado da palavra democracia? Dentro do pressuposto conceitual sobre a palavra democracia pode-se encontrar as mais variáveis essências sobre o ato de democratizar algo, e sendo assim, e de valia observar que a palavra democracia vem do grego demos “povo” e Krata “autoridade”, ou seja diante das viabilidades sobre o processo democrático sempre deve haver dois elementos: o povo, de forma significativa será a população que pertence a uma cultura, e a autoridade de entre muitos aspectos é o sistema, este que impetra suas normas, regras e a forma que se aplica amplas essências.

Diante disso, não é dúbio afirmar que a democracia por si só “[...] é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas, está com os cidadãos (povo). Democracia se opõe às formas de ditadura e totalitarismo, onde o poder reside em uma elite auto-eleita” (Bingemer, 2004).

Mas mesmo com este conceito existem outras definições onde a democracia se refere somente ao regime direto, enquanto a representativa é conhecida como República.

Platão (2006) expressa isso de forma que entende-se a república como sendo:

[...] uma cidade, na qual dirigentes e guardiães representam a encarnação da pura racionalidade. Neles encontra discípulos dóceis, capazes de compreender todas as renúncias que a razão lhes impõe, mesmo quando duras. O egoísmo está superado e as paixões, controladas. Os interesses pessoais se casam com os da totalidade social, e o príncipe filósofo é a tipificação perfeita do demiurgo terreno. (Platão,2006, p. ).

Apesar de tudo isso e desse ideal de Bem comum, Platão parece reconhecer o caráter utópico de um projeto político, observando a construção ideológica e visando características desde tempos glamorosos da construção de uma república. Com este conceito o conflito ideológico já defronta-se com um contraste sobre as idéias de Aristóteles (2008) onde ele afirma a existência de “[...] seis formas de governo, seja de administração, justa ou imposta” (2008, p. 36).

Aristóteles conceitua democracia como sendo: “[...] um governo injusto governado por muitos, e um sistema justo governado por muitos chamou de politéia, traduzidas como república (do latim res: república coisa pública)”(Aristoteles, 1998, p. 35)

Analisando este conceito de Aristóteles (2008) pode-se até afirmar que se chega perto da realidade existente nos tempos da atualidade.

Sendo Aristóteles um dos maiores filósofos, e de difícil igualidade dentro de todo os seus ensaios e obras apresentadas, pensa-se que para confrontar este conceito dentro de uma atualidade em que a realidade não tem uma postura/prática coerente a teoria de Aristóteles, encontra-se nos pensamentos e filosofia de Bobbio (1997), uma conjuntura analítica onde ele afirma que a representatividade desta forma de pensar sobre democracia se encontra como: “[...] é um Estado no qual as deliberações políticas são tomadas por representantes eleitos”(Bobbio, 1997, p. 12).

Atenta-se e afirma-se que a comparação sobre este conceito clássico deve também ser confrontado com uma linha de pensamento onde encontramos Hermet (1997) afirmando:

[...] este regime anula qualquer distinção formal entre os pobres e os ricos, ou os cidadãos passivos e os ativos, tornando-se, assim, democrático na sua base eleitoral, pelo menos, parecida quase completamente com a das democracias presentes. Por outro, com tudo, a legitimidade tem por esse regime, reforça-o enquanto o regime representativo [...] (Hermet,1997, p. 36)

Diante disso, o aspecto natural e evidente do confronto entre contemporaneidade e clássico é encontrado na epistemologia do saber o que é democracia em nossa realidade visto que erroneamente ocorrem equívocos entre o clássico e a conjuntura da formação ideológica do tema.

A atual conjuntura faz refletir sobre um aspecto muito importante de outro filosofo clássico. Shumpeter (1961) considerado por seus companheiros “um objetivista” por tratar a democracia com frieza e singularidade e conceituando-a como um método:

[...] a democracia não é um fim em si mesma, e sim um método para tomada de decisões no qual o líder político adquire o poder de decidir mediante a luta competitiva pelo voto do eleitor. Na concepção do economista, o cálculo da democracia se daria pela seguinte fórmula: competição livre x voto livre (Shumpeter, 1961, p. 23)

Dentro da visão Shumpeteriana com uma visão nua e crua sobre democracia demonstra em sua linha de pensamento que o consumo de democracia é um método, filosófico e mecânico que através dos eleitores são os consumidores políticos. Ou seja, cai sobre terra, um conceito clássico sobre a escolha de quem deve estar com o poder, então logo, o ato democrático não existe.

É coerente que essa visão de Shumpeter (1961) esteja em sua realidade, mas Michel's (1982) defende que para este ato também deve ter uma organização dentro do contexto social, ou seja, o mecanismo de eleger alguém percorre etapas sobre o como eleger o que já foi eleito.

Este conceito elitista não é uma idéia soberana na teoria clássica, mas é um conceito formado pelo ato de estar em uma cultura ainda em busca do saber democratizar. Entretanto, pode-se salientar que a ação democrática percorre este caminho de fazer presente o ato de eleger um representante já eleito por uma camada que não é o povo.

O exercício legal do direito da democracia em alguns casos fere sutilmente as teorias da democracia existentes entre os filósofos já que como pode haver democracia se a própria democracia não se faz presente como Michel's (1982) conceitua.

Weber por outro lado considera muito importante o ato de estruturar está forma de democracia, já que: “[...] a participação popular se resume ao sufrágio universal. O processo é democrático somente na escolha e legitimação do governante. Não cabe ao governante atuar em função da vontade das massas[...]” (Weber, 1998, p. 135).

Em suma, e analisando friamente estes clássicos entende-se que, por exemplo, o partido escolhe o povo somente legitima os escolhidos. Weber tem uma visão a entender que para ele o processo deve estar já formulado somente para a legitimação do pleito eleitoral.

A apresentação de uma proposta cognitiva onde envolva o pensamento do homem sobre o aspecto de ter liberdade para agir com os seus atos eletivos ou não entre as pessoas que corroboram com a chamada democracia que tem uma variação muito grande quando podemos contextualizar na visão de muitos autores. Entre eles Tocqueville (1987) se destaca com seu pensamento dentro do contexto de que:

Educar a democracia, reanimar, se possível, as suas crenças, purificar seus costumes, regular os seus movimentos, pouco a pouco substituir a sua inexperiência pelo conhecimento dos negócios de Estado, os seus instintos cegos pela consciência dos seus verdadeiros interesses; adaptar o seu governo às condições de tempo e de lugar, modificá-lo conforme as circunstâncias e os homens - tal é o primeiro dos deveres impostos hoje em dia àqueles que dirigem a sociedade. Precisamos de uma nova ciência política, para um mundo inteiro novo (Tocqueville, 1987, p. 104).

Entre eles Bobbio (1997) apresenta uma característica muito importante para poder retratar a simplicidade e necessidade de quem fala sobre a liberdade de expressão entre a realidade local.

Mas devemos atentar que todos inicialmente devem reter o pensamento de individualismo que alguns processos democráticos, que de certa forma deixam claro um equivoco muito deselegante, pois o fato de dizer que estamos em uma democracia é afirmar que o coletivo está sendo trabalhado e não uma visão individualista como muitos fazem.

Mas voltando a linha de pensamento sobre o processo democrático sobre a liberdade de expressão não se deve esquecer que a participação do individuo enquanto cidadão ativo deve percorrer não só um instrumento elaborado até mesmo pelo Governo Federal.

Superficialmente pode-se citar o processo democrático como um meio caminho da introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL,1998), que não é objetivo deste estudo, mas é um dos mecanismos para o desenvolvimento da democracia participativa entre Estado, Sociedade e Escola. Dentro da necessidade em compreender o papel de uma democracia participativa que hoje segundo Bobbio (1997) tem papel representativo na aliança entre sociedade e órgãos oficiais a teoria da democracia está sempre presente necessitando assim um embasamento sobre este conceito.

1. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Diante das ações que nos revela e em alguns casos a apresentação de momentos da supremacia, onde muito se tem escrito, discutido e analisado sobre a democracia, e que trás a participação de todos ou qualquer mecanismo para que haja o desenvolvimento do referido diagnósticos para o processo, devemos atentar para que a vida participativa sofra seriamente com alguns conceitos sobre a tamanha importância do fazer democracia, ou estar com democracia.

Segundo Freire (1996, p. 42) democracia dentro de um contexto e dentro de uma visão mais social deve atender um caminho direcionado a condição em que se encontra uma determinada população, ele afirma que: [...] a solidariedade social e política de que precisamos para construir a sociedade menos feia e menos arestosa, em que podemos ser mais nós mesmos, tem na formação democrática uma prática de real importância.

Toda e qualquer sociedade participativa deve observar muitos aspectos para que todas as suas ações tenham efeito no processo de aprimoramento político e principalmente educacional. Mas é lógico também observar que estamos falando de um processo que não é lento, está mais para difusor de conflitos ideológicos do que para indagações reflexivas. Sendo assim podemos destacar o seguinte conceito:

Analisando o envolvimento entre sociedade, participação e democracia é fácil sustentar que o papel teórico apresentado na formação das teorias de democracia ainda requerem um estudo sobre o que elas são em prática visto que hoje para se ter democracia é necessário uma revés no papel de uma sociedade constituída pela pluralidade do ato de ser democrático e não de estar em democracia.

Platão (2006) e Aristóteles (2007) tiveram papel importante na análise conceitual da formação de democracia, com o passar dos séculos a de democracia teve a criação de conceitos paralelos à administração, à medicina, a educação e a muitas outras áreas que necessitam o mínimo da quebra de seus paradigmas. Por exemplo fazer democracia em um estado de trabalho forçado é fazer papel irrelevante do direito de opinar, gritar pelos seus direitos. Democratizar é fundamentar a colaboração do pensamento coletivo entre determinados grupos, Aristóteles conceitua igual pensamento,mas ele não retrata qual e o que pensar quando a democracia é deferida como objeto mercantil. Por outro lado Michel's (1982) e Hermet (1997) demonstram que mesmo a democracia ferida a sociedade tem papel e obrigação de corrigir o que ela mesma inseriu nos mecanismos democráticos.

Todos os aspectos da vida dos indivíduos que compõem uma sociedade são determinantes na vida quando o pensar está condicionado a transformar o que se pode transformar, a maneira de ser e de viver está condicionada pela estrutura da sociedade em que vivemos seja ela ditadora ou neoliberal ficando claro que se esta estrutura assim está é porque houve o consentimento democrático desta sociedade observando ainda o que Aquino (1988) conceituam sobre este ato quando afirmam que:

[...] as concepções democráticas têm seu ponto de partida nas idéias difundidas por Jean Jacques Rousseau sobre a soberania absoluta da maioria. É isto principalmente o que a democracia política tem significado:que cabe à maioria, todos os cidadoas devem ter igualdade de votos .Ou em outras palavras democracia pressupõe a igualdade dos homens e a paridade de direitos não só para exercer a soberania popular como também para concretizar seus direitos à vida, à liberdade, à felicidade e a igualdade (Aquino, 1988, p 318).

Sendo assim as concepções democráticas de uma sociedade desprivilegiada das suas liberdades não pode proclamar ou expressar sua verdadeira necessidade de libertar-se do opressor.

Continuando com a análise sobre a importância da participação do conhecimentos democráticos nas ações dos indivíduos de uma sociedade e apresentado recentemente neste trabalho, o filosofo Rousseau.

Entende-se e identifica-se que a obra de Rousseau (1989) é, antes de tudo, um reflexo daquilo que significou o século XVIII na Europa. Procurando explicitar os mecanismos que poderiam tornar a sociedade mais livre e mais igualitária, Rousseau analisou conceitos como a vontade geral, a soberania popular, governo e representação política, conceitos esses que fazem parte de sua visão acerca da democracia e contribuem para a análise desse tema.

Rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá. Contraria a ordem natural o grande número governar, e ser o pequeno governado. É impossível admitir esteja o povo incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos; e é fácil de ver que não poderia ele estabelecer comissões para isso, sem mudar a forma da administração (ROUSSEAU, 1989, p. 24).

Para compreender estes elementos, se faz necessário, compreender o sentido que o estado de natureza assume na discussão proposta pelo autor. O estado de natureza rousseaniano é um estado de harmonia entre os homens, um estágio no qual todos os homens são iguais, conduzem-se pelas leis da natureza e onde não há propriedade privada, pois tudo é de todos. Os homens no estado natural não conhecem sentimentos como a ambição, pois todas as suas necessidades são supridas pela aquisição de poucas coisas de que desfrutam; o fato de não haver propriedade privada anula a possibilidade de crescer a cobiça pelas coisas alheias e desfaz a possível intenção de submeter uns aos outros em função da diferença de riquezas materiais.

Outra característica importante do estado de natureza é a existência do “amor de si”, um sentimento que, ao contrário do “amor próprio”, não gera conflito entre os homens, pois consiste em um sentimento que torna o homem espectador de si mesmo; o homem no estado natural não tem contato com o outro, desconhecendo até mesmo a comunicação através da linguagem. Assim, o estado de natureza descrito por Rousseau é caracterizado por um certo individualismo, visto que cada um age livremente em função das leis da natureza, como que por instinto, sem, contudo, prejudicar seu semelhante. A liberdade de agir naturalmente é condição inerente a todos os homens. Nem mesmo sentimentos, como o amor, são submetidos a regras sociais (www.espdh.hpg.ig.com.br/texto46.pdf). (ROUSSEAU, 1989).

[...] um Estado bastante pequeno, em que seja fácil congregar o povo, e onde cada cidadão possa facilmente conhecer todos os outros; em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, que antecipe a multidão de negócios e as discussões espinhosas; em seguida, bastante igualdade nas classes e nas riquezas, sem o que a igualdade não poderia subsistir muito tempo nos direitos e na autoridade; enfim, pouco ou nenhum luxo; porque ou o luxo é o efeito das riquezas, ou as torna necessárias, já que corrompem ao mesmo tempo ricos e pobres, uns pela posse, outros pela cobiça, vende a pátria à lassidão e à vaidade, e afasta do Estado todos os cidadãos, submetendo-os uns aos outros, e todos à opinião (ROUSSEAU, 1989, p. 42).

No entanto, necessidades de ordem física transformam lentamente as relações do homem natural. O constante desejo de bem-estar pessoal leva os homens a buscarem novas formas de sobrevivência. Atividades como a agricultura e a fundição tornaram-se necessárias ao cotidiano e fizeram com que os homens se diferenciassem em suas atividades, o que consequentemente trouxe a dependência entre eles. Daí surge a desigualdade.

A convivência harmônica começa a ser ameaçada e os homens, agora dependentes uns dos outros, já não gozam da igualdade característica do estado natural e nem da liberdade que possuíam, pois estão cada vez mais ligados entre si em função das novas necessidades que surgiram e, principalmente do fundamento da propriedade privada.

A desigualdade, fruto da instituição da propriedade privada, é a característica principal da sociedade civil. Os homens já não podiam viver conforme o instinto natural que os movia no estado de natureza, pois novas regras de sobrevivência iam pouco a pouco se estabelecendo; viver em sociedade tornava-se, sobretudo, uma guerra travada com o próximo. (www.espdh.hpg.ig.com.br/texto46.pdf).

2. DEMOCRACIA ELITISTA OU REPRESENTATIVA

2.1 A GRANDEZA DE SE ESTAR BEM POLITICAMENTE E DEMOCRATICAMENTE

Em toda caminhada, em uniforme com os estudos que temos em nossa vida acadêmica não podemos deixar de suscitar as importantes contribuições os conhecimentos sobre política e democracia têm em nossas vidas. Diante de tantas diversidades, problemas e deficiências que o mundo hoje possui nas suas mais diversas formas de governo, deve-se obrigatoriamente ter em mente que buscar conhecimento é uma ato democrático individual, e que este pode ser considerado uma ação eficiente para o conflito ideológico que houver quando se questionando sobre as politicas públicas nacionais. Entende-se que para conceituar as grandes virtudes democráticas que um dia, em algum lugar tivemos que estudar e compreender quais foram, ou qual será a importância de conhecer os atos para que nossas ações hoje sejam, dentro de um processo lícito, adequando-se a realidade em que vivemos, seja de natureza humilde, ou em nível de grande intelecto é ter a de que é através da história que enriqueceremos nossos saberes, já que o papel de identificar a igualdade e liberdade que nos cerca depende exclusivamente de nós mesmos, ou de quem por direito nos representa diante um todo. Dentro deste contexto Bobbio (1992) afirma que:

Do ponto de vista teórico, sempre defendi - e continuo a defender, fortalecido por novos argumentos - que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas (Bobbio, 1992, p. 5).

É muito importante saber, e ter um mínimo conhecimento de que a representatividade existente nas ações realizado pelo homem, isto de forma coletiva tem papel importante aos processos da formação de novos conceitos sobre um regime de governo representativo. Ser representado por um governo, ou melhor dizer por uma só pessoa, ou um conjunto corporativista tem práticas ainda equivocadas, mas que serão definitivamente corrigidas pelo tempo, demonstrando que o homem pode corrigir seus erros através das ações construídas através dos erros. Não é só de de tristezas que o homem constrói um regime democrático, mas sim dos feitos conservadores que analisados podem ser enriquecidos com os novos conceitos que se formam com o decorrer dos tempos e que são gravados na historia da humanidade, como também na relação governo x necessidades x população.

Diante de tantas conquistas, e observando os aspectos da história, e tentando discernir este ato discursivo em uma real solução para o aprendizado de nossos alunos, ocorrem situações e reflexões que são questões ainda mais importantes a serem discutidos, pois se observarmos o que Rousseau (2004) cita sobre a importância de se conhecer primeiro uma criança para que depois se possa conhecer que tipo de criança existente dentro de cada homem, visualizando assim que a democracia em sala de aula deve ser conhecida e estudada, e melhor transmitida de forma adequada para o sistema educacional.

Não se conhece a infância; no caminho das falsas idéias que se têm, quanto mais se anda, mais se fica perdido. Os mais sábios prendem-se ao que aos homens importa saber, sem considerar o que as crianças estão em condições de aprender. Procuram sempre o homem na criança, sem pensar no que ela é antes de ser criança (Rousseau, 2004, p. 4).

Dentro deste contexto e visualizando uma ampla situação homogenia sobre vontade de fazer política e a democracia propriamente dita todas as questões podem ser revisadas diante os aspectos que lutam e contradizem a razão de se estar certo ou correto. Observando sempre se o papel que existe dentro de cada um (coletivamente ou individualmente) está crescendo conforme o desejo sob a análise do pensamento de Rousseau (2004).

A democracia por outro lado não tendo mais como alternativa simbólica para o tratamento coerente e consequente de suas ações em uma realidade está a beira de um confronto ideológico, pois Maia (2007) em um artigo demonstrativo para seus alunos na Universidade de Brasília afirma uma importante situação que é plenamente existente em qualquer realidade de regime político quando da necessidade de observar como se está a democracia representativa nos país, pois assim ele descreve:

A democracia como valor universal não existe e nem pode existir, pois temos que chegar em sua essência e ver a quem beneficia. Para a aristocracia grega da antiguidade existia a mais ampla “democracia”, porém, para os escravos (que eram a absoluta maioria), a democracia era somente uma palavra vazia. Na realidade a verdadeira e legitima Democracia ainda é uma grande utopia. As eleições em si não fazem uma democracia. A Democracia não é feita apenas de eleições mas também da possibilidade real da absoluta maioria da população participar da direção e gestão dos assuntos públicos e sociais. Não existe um modelo autêntico ou forma perfeita ou exemplar de Democracia no mundo, e nem existe um modelo único que sirva para todas as regiões e todos os países. Cada povo busca construir a democracia de acordo com as suas próprias realidades sociais, politicas e econômicas sempre objetivando assegurar a soberania e a independência nacional. É preciso pensar bem no que seja realmente uma verdadeira Democracia. Assim sendo a vontade da absoluta maioria do povo, (e não de oportunistas, golpistas e tiranos) em mudar e defender um ideal que atenda a maior parte da população também pode constituir-se como um processo em forma de Democracia quando acontece de dezenas de milhões de pessoas chegarem a conclusão de que não se pode mas continuar a viver assim e desta forma escolhem o caminho da Revolução Social e de Libertação Nacional (Maia, 2007, p. 5).

Por outro lado, e analisando os processos existentes, tais como a aplicação das legislações vigentes, as representações, os mecanismos que os meios de comunicação demonstram da falta de participação mais ativa da população não é difícil afirmar que a falta de ações estação totalmente contraditórias as que Maia apresenta em seu discurso.

[...] no trato dos conflitos, se coloca a importância da afirmação de um Estado laico e imparcial que não se atribua o monopólio da verdade. Daí, entre nós, a crítica ao “aparelhamento” do Estado. É neste quadro que se insere a temática da afirmação do pluralismo. O pluralismo dos e nos meios de informação; o pluralismo político que a pluralidade de partidos e das alternativas de políticas públicas favorece; o pluralismo econômico que a desmedida concentração do poder econômico obstaculiza, quando abusivo. Daí, aliás, o sentido das normas de concorrência e do direito do consumidor na democracia contemporânea (Lafer, 2007, p. 15).

Infelizmente não pode-se deixar de se afirmar que um grupo de minoria dificilmente identificados detém um suposto poder e vai dilacerando aos poucos muitos elementos importantes para o crescimento de uma população que se acha democraticamente representada. Com tudo, e observando estes aspectos o envolvimento da economia dentro deste contexto passa a ser inevitável, já que com isso a economia que se constitui vai reduzindo os elementos essenciais (ação e decisão), mesmo que continue havendo a necessidade cidadãos para as tomada importantes de decisões por esses grupo de minoria nos gabinetes da república brasileira.

Diante disso o que mais se observa é que a maioria dos representantes democráticos vai sendo envolvida nas manipulações políticos e apostas eleitorais, ainda reservando algum papel, mas cada vez mais ilusório dentro do cenário político nacional.

Analisando a forma democrática representativa pode-se ter uma grande certeza diante os conteúdos estudados e levantados nas bibliografias utilizadas para a realização deste trabalho é a identificação de que parte da população torna-se excedentária e dispensável, a marginalização, a miséria, os sem-abrigo e as periferias urbanas crescem; há que produzir a custos mínimos e expulsar do trabalho homens e mulheres que já não dão lucro e jovens que nunca poderão dar, por falta de saber e conhecer meios ou técnicas necessárias para tal realização.

O que se encontra atualmente dentro de uma democracia representativa são verdadeiras pessoas com poderes na economia e no mercado. A economia dominante privada tornou-se anônima, articulando-se à uma escala irreal de milhões de moedas correntes em redes cruzadas, móveis e impostos que dificilmente se detectam, escapando assim a constrangimentos, vigilância ou controle por parte da população que sofre sem ter noções de que e de quem estão vindo os ataques antidemocráticos da representatividade.

Só há um discurso que assume características totalitárias é urgente encontrarmos e viabilizarmos alternativas ao discurso dominante. O mundo atual é o da mundialização e globalização, do liberalismo absoluto, das multinacionais, da desregulamentação e da virtualidade. O novo mundo que se instala sob o signo da automação, do comando e controlo, da cibernética, da informática e das tecnologias de informação, domina o anterior modelo do trabalho ligado à era industrial, a bens e produtos facilmente identificáveis, bem como os dirigentes e responsáveis. O velho modelo ainda subsiste mas já não é determinante. É este novo mundo, através dos seus processos e novas formas, que passou a exercer o poder e que vai abandonando e destruindo as ligações e relações existentes no velho mundo do trabalho, pois não reconhece as anteriores relações laborais, sociais e de responsabilidade (Guerreiro, 2009, p. 2).

Observe que a fala de Guerreiro (2009), retrata uma visão tradicionalista sobre o sistema democrático dentro de um regime que busca a liberdade de expressão como também o ajuste econômico através dos processos de erros e acertos. Mesmo com um país que está ainda voltado para as heranças do regime militar que o país sofreu, pois o pós militarismo ainda retrata muitas marcas a serem cicatrizadas pelo novo sistema, a educação e a economia como andam paralelamente trazem consequências muito doloridas para o processo do ensino sobre a democracia em crise. Mas ressalvo que estas marcas não foram somente em um ideal filosófico, mas dentro do espírito educacional.

No Brasil, falar em um sistema democrático em crise é relembrar o que Bonavides (2006) discerna sobre o tema. Ele apresenta um conceito que conota a seguinte idéia:

A atual crise da democracia representativa, segundo boa parte da doutrina, tem no seu cerne, as atividades desenvolvidas pelos grupos de pressão. Os grupos de pressão, segundo J. H. Kaiser são organizações da esfera intermediária entre o indivíduo e o Estado, nas quais um interesse se incorporou e se tornou politicamente relevante. Os grupos de pressão seriam entidades que procuram fazer com que decisões dos poderes públicos sejam conformes às idéias de uma determinada categoria social (Bonavides, 2006, p.460).

Pela leitura realizada nas obras de teóricos conclui-se um posicionamento muito demonstrativo em uma realidade onde a democracia é tida como ação somente teórica, pois logo se pode observar que “grupo de pressão” é exatamente a definição em verdade pelas ações com influência do poder político para aquisição eventualmente de uma determinada necessidade do governo que tão somente lhe favoreça interesses a determinadas pessoas ou pessoa.

Em suma e ainda sob análise a democracia representativa refere-se sempre a um conjunto de pessoas que trabalham em prol de um coletivo, mas quando fala-se de sistema representativo este sim é um conjunto de instituições que definem certa maneira de ser ou de organização do Estado (Bonavides, 2006, p.216), normalmente dentro destes sistemas sempre encontram-se pessoas com alto poder de decisões concedidas pelo próprio povo.

Uma vez eleitos, os líderes políticos, como possuidores de cheques em branco, poderiam conduzir, livremente, suas ações, sem quaisquer vinculações com as aspirações dos seus eleitores. Esse modelo de democracia, considerado por estudioso da sociologia política como sendo de democracia de “baixa intensidade” [...] (Santos, 2002, p. 42).

Schumpeter (1961), afirma que:

[...] a democracia é um método político, ou seja, um certo tipo de arranjo institucional para se alcançarem decisões políticas - legislativas e administrativas - e, portanto, não pode ser um fim em si mesma, não importando as decisões que produza sob condições históricas dadas (Schumpeter, 1961, p. 48).

Observem as palavras de Santos (2002) e a visão de Schumpeter(1961), é uma quebra de paradigmas muito distante, isso talvez pelo espaço de tempo entre a realidade vivida pelo primeiro autor e a vivida pelo segundo. Mas um conceito é certo de se afirmar “não existe governo pelo povo, o que pode existir é governo para o povo, que é exercido por elites políticas que são as responsáveis pela proposição de alternativas para a nação” (Schumpeter, 1961, p. 52).

Para uma análise sobre a democracia representativa se deixa claro que outro campo de pesquisa voltado para o crescimento sobre o conhecimento necessário sobre este regime, talvez estratégico, dentro da visão ainda resultado de uma desorganização sobre democrática liberal e democracia estilista são os fatos de que somos quem queremos ser, mesmo quando somos obrigados a ser. Isso reflete com forte influência na educação. Refiro-me sobre o ato de ser um aluno, que deve obedecer ao seu professor, mas e quanto a democracia de não atender seus ensinamentos da forma necessária e/ou equivalente as suas necessidades? Onde esta o papel fiscalizador dentro da democracia? Entre o ato investigativo e a análise sobre tais questionamentos encontra-se uma preocupação de Bobbio (1994):

[...] o controle público do poder é ainda mais necessário numa época como a nossa, na qual aumentaram enormemente e são praticamente ilimitados os instrumentos técnicos de que dispõem os detentores do poder para conhecer capilarmente tudo o que fazem os cidadãos. (Bobbio, 1994, p. 43)

Um Estado tendo sua população como principal agente vigilante poderia sancionar e sanar as mais diversas necessidades para que os grupos não tenham facilidades em suas ações junto á democracia representativa.

Dentro do regime representativo há muitas especulações sobre noções que tiram o fundamental papel do professor em sala de aula, mas há também um papel massacrante que insiste em demonstrar um sistema que a longa data insiste em não se considerar falido, pois o processo da construção de uma política pedagógica não está sendo coerentemente retratado em inúmeros contextos.

Muitos autores acreditaram que com um regime representativo muitas sansões poderiam cessar, mas não houve um pensamento coletivo a qual Gohn (2001) acredita. Ele conceituava que poderiam haver um melhoramento bem mais assíduo no:

[...] aprofundamento da democracia; à construção de um novo paradigma; às ações coletivas baseadas na categoria da cidadania; e à construção de novos espaços da participação, lastreados não em estruturas físicas, mas em relações sociais novas que se colocam entre o público e o privado, originando o público não-estatal. (Gohn, 2001, p. 56)

Pegando carona neste conceito, e teorizando mais profundamente sob os aspectos conceitual de democracia podemos fundamentar ainda mais o contexto sobre a necessidade de formar o conceito de que a participação do povo deve ser melhor trabalhado, já que encontram-se situações onde o próprio agente da responsável pela democracia não favorece o crescimento de uma ideologia necessária para o crescimento de uma nação.

Não se pode representar a soberania pela mesma razão que se não pode alienar; consiste ela essencialmente na vontade geral, e a vontade não se representa; ou ela é mesma, ou outra, e nisso não há meio-termo; logo os deputados do povo não são, nem podem ser, representantes seus; são comissários dele, e nada podem concluir decisivamente. É nula, nem é lei, aquela que o povo em peso não ratifica. Julga-se livre o povo inglês, e muito se engana, que o é só durante a eleição dos membros do parlamento, finda a qual, hei-lo na escravidão, hei-lo nada; e como ele emprega os breves momentos de sua liberdade, merece bem que a perca. A idéia dos representantes é moderna e nos vem do governo feudal, desse iníquo e absurdo governo, que degrada a espécie humana e desonra do homem. Nas antigas repúblicas, mesmo em monarquias, nunca o povo teve representantes, e era desconhecida tal expressão. (...) Seja como for, no momento em que um povo elege representantes, cessa de ser livre, cessa de existir (Rousseau, 1989, p. 91-93).

Que argumento pode-se aproveitar desta textualização, prevendo que o capitalismo neoliberal pode transformar nosso conceito sobre a democracia educacional? Falar, sentir, observar são os verbos mais necessários para a contextualização de um processo democrático ainda mais voltado às conseqüências relativas ao enorme poder de manipular os fracos e sem conhecimento. Por isso acredito ser muito necessário um ensino muito detalhado onde a democracia seja vivenciada de forma crescente a um ideal eficiente e coerente com as realidades existentes em cada região do nosso país.

Não pode-se deixar de esquecer da necessidade de de sempre rever a que a política brasileira costuma ser enunciada como marcada por clientelismo, populismo, corrupção, apatia política, tentativas de sufocar a sociedade civil organizada em períodos não democráticos.

Mesmo falando sobre a democracia representativa podemos encontrar destacar que em nossa atualidade se sofre muito ainda com o conceito de que nossa democracia,

[...] é marcada pela exclusão sócio-política dos segmentos de baixa renda (sendo as suas demandas “estatizadas” por meio da cooptação clientelista e/ou assistencialista) e pelos processos institucionais de privatização do fundo público, em favor de grupos com maior capital político e econômico e acesso privilegiado aos negócios do Estado. Essa carga histórica pode ser considerada como não propícia à formação de uma sociedade civil forte, autônoma, participativa e propositiva (Fedozzi, 2001, p. 49).

Pode-se então fechar este capítulo observando a necessidade de aprimorar não só a vigilância, mas a atenção necessária para que tanto a economia como a educação possam fazer, aliando-se a necessidade de evolução mental de alguns responsáveis pela prática de nossa democracia ações que valorizem não só um determinado grupo, mas que o coletivo seja visto, observado e conquistado de forma sadia, visando o poder democrático nas mãos de pessoas responsáveis e esta democracia cai nas linhas da história de forma concreta, não dilacerando as partes principais, que são os erros praticados para que houvessem os ajustes e acertos necessários.

3. TEORIA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A apresentação de uma proposta que valoriza a ideia entre as pessoas que corroboram com a chamada democracia participativa tem uma variação muito grande quando podemos contextualizar na visão de muitos autores que trazem um aspecto importante para que a participação seja compreendida com respeito e fracionada com dignidade em partes iguais para uma população ainda, visivelmente sofrida pela ingenuidade de acreditar que a participação de cada um ainda está somente no ato do voto.

Acredita-se fielmente que o ato do voto participativo é um mecanismo ainda sem conhecimento dentro das escolas públicas e nos grandes debates políticos nacionais, pois é muito importante que dentro do contexto da construção de uma democracia participativa haja características que tragam aos seus adeptos condições de dialogar e fazer política de liberdade e simplificada aos que necessitam de conhecimento.

Entre autores que discernam sobre características básicas da democracia Bobbio (1992) apresenta definições importantes para poder retratar a simplicidade e necessidade de quem fala sobre a liberdade de expressão entre a realidade local.

1. tautológicas - estabelecem que direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem. Não indicam qualquer elemento que os caracterize;

2. formais - desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto proposto para esses direitos. Assim, direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado;

3. teleológicas - embora tragam alguma menção ao conteúdo, pecam pela introdução de termos avaliativos, ao sabor da ideologia do intérprete, como “direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização etc. (Bobbio, 1992, p. 17).

Mas devemos atentar que todos inicialmente devem reter o pensamento de individualismo que alguns processos democráticos, que de certa forma deixam claro um equivoco muito deselegante, pois o fato de dizer que estamos em um democracia é afirmar que o coletivo está sendo trabalhado e não uma visão individualista como muitos fazem.

Mas voltando a linha de pensamento sobre o processo democrático sobre a liberdade de expressão não se deve esquecer que a participação do individuo enquanto cidadão ativo deve percorrer não só um instrumento elaborado até mesmo pelo Governo Federal.

Superficialmente pode-se citar o processo democrático como um meio caminho da introdução dos Parâmetros Curriculares Nacionais, que não é objetivo deste estudo, mas é um dos mecanismos para o desenvolvimento da democracia participativa entre Estado, Sociedade e Escola.

Vejamos inicialmente o que vem a ser democracia participativa na concepção de Lüchmann (2002) :

A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na idéia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política (LÜCHMANN, 2002, p. 12).

Colocando o momento sublime da democracia, a participação de todos ou qualquer mecanismo para que haja o desenvolvimento do referido diagnósticos para o processo, devemos atentar que a vida participativa sofre seriamente com alguns conceitos sobre a tamanha importância do fazer democracia, ou estar com democracia.

Segundo Avritzer e Navarro (2003) democracia dentro de um contexto e dentro de uma visão mais social deve atender um caminho direcionado a condição em que se encontra um determinada população, ele afirma que:

A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional (Avritzer e Navarro, 2003, p. 345)

Entende-se que é importante a participação do povo de forma lícita e justa, pois só assim haverá a quebra das amarras da escravidão burocrática do povo da tutela econômica e autoritária do Estado, estabelecendo uma nova ordem de distribuição da riqueza arrecadada através dos impostos em benefício real do bem comum e da justiça social.

E de fato, nunca se deve esquecer que sem a participação do povo, o Estado tende a ter um regime de governo autoritário ou paternalista, a qual de uma forma ou outra apenas isola as pessoas de seu desenvolvimento individual e coletivo, já que apresenta fórmulas próprias de interrelacionamento social e político.

Destaca-se e enfatiza-se uma importante situação presente em todas as ações realizadas neste regime democrático, pois é obrigatório a presença de uma sociedade em constante vigilância com as ações realizadas pelos quais o povo concederam autorização para os representá-los.

A sociedade na atualidade clama pelo desejo de se completar pela mais diversas formas possíveis de solução a curto e longo prazos, onde todas as conseqüências necessárias sejam elas educacionais ou econômicas valorizem cada conceito democrático existente.

Com todo o processo existente em uma nação que busca a tão sonhada participação da população nas ações de prosperidade e em alguns casos excepcionais até mesmo na legislação vigente se encontram algumas indagações frequentes neste campo, que seria a identificação de um regime ou de uma gestão.

Quando se observa uma análise profunda dentro da defesa de que o processo participativo deva ocorrer com a primácia de que todos os agentes envolvidos devem ter como tendência a busca necessária para a identificação sobre qual governo, dentro do território nacional está realizando com sucesso a luta e a desenvoltura da democracia participativa. Ser participativo dentro da sociedade, dentro do regime democrático é demonstra ser um indivíduo(a) cidadão(ã).

[...] a cidadania se constrói pela participação direta e indireta dos cidadãos, enquanto sujeitos políticos, não apenas para a solução de seus problemas sentidos, sem espaços públicos onde as decisões coletivas possam ser cumpridas, mas também para um processo de radicalização democrática, através do desempenho instituinte, transformador da própria ordem na qual operam (Baierle, 2000, p. 192).

No caminhar de muitas pessoas e principalmente populações que se envolvem com a política, esta ainda obscura de verdade sólidas, se observa que a crise da procura de uma identidade não é apenas um momento de solidariedade, mas um compromisso com a busca de uma realização pessoal, um instante de sobrevivência do ser humano, a principal necessidade para a formação de uma sociedade que precisa ser condicionada a um desejo de reformulação social.

As melhores condições necessárias para a realização de um projeto democrático vem ser inicialmente a conscientização de sobre o papel fundamental que o povo exerce na administração dos fatos necessários para que a conquista democrática e principalmente participativa deva ocorrer dentro do modo peculiar de cada governo.

O indivíduo, ou estado coletivo de uma nação não pode deixar de ser um omissor de situações necessárias para a vida democrática, existem muitos tipos de situações que levam o homem a fazer, refletir e conquistar o seu espaço, mas muito poucas vontades de conquistar e constituir a hegemonia de poder democrático.

No universo acadêmico pode-se observar que tudo gira em torno de um compromisso muito além de nossa sã realidade, pois muitos teóricos destacam como objetivo principal da realidade democrática em sala de aula uma democracia ditadora.

Santos (2002) argumenta e discrimina cegamente em suas palavras o que se vem tentando demonstrar com todo os esforço da população acadêmica para conseguir realizar uma democracia participativa dentro de sala de aula, pois ele coloca:

Os processos hegemônicos de globalização têm vindo a provocar, em todo o mundo, a intensificação da exclusão social e da marginalização de grandes parcelas da população. Esses processos estão a ser enfrentados por resistências, iniciativas de base, inovações comunitárias e movimentos populares que procuram reagir contra a exclusão social, abrindo espaços para a participação democrática, para a educação da comunidade, para alternativas às formas dominantes de desenvolvimento e de conhecimento, em suma, para a inclusão social. Estas iniciativas são, em geral, muito pouco conhecidas, dado que não falam a linguagem da globalização hegemônica e se apresentam, frequentemente, como defensoras da causa contra a globalização (Santos, 2002, p. 13).

Que democracia pode existir em um processo “ditador” toda a conquista realizada por todos esses anos de angustia e despreparo por parte dos que dominam a educação do mundo são variáveis grandes.

Quando o homem pensou que existia já se observava que ele não sabia do que ele pode realizar como ser pensante, e que os poucos teóricos e admiráveis que encontramos em nossa historia são apenas ao entender de muitos insignificantes meros marcos.

Dentro deste contexto estas pessoas não estão erradas, porque estão perfazendo do seu direito democrática de expressar sua opinião, mas se acredita que a democracia participativa em nossa realidade deve ser vista com forma crescente para o desenvolvimento social e cultural de um grupo, e que todos os que trabalham em fundamentar este conceito acreditam que a democracia participativa está tão ancorada na tradição política moderna quanto a democracia representativa. Assenta na ideia de que os cidadãos devem participar diretamente nas decisões políticas e não apenas, como quer a democracia representativa, na escolha das decisões políticas.

Poderia ser muito bom se na escola pública os mesmos pudessem fazer isso. A democracia no regime participativo é visto como centro de atenção na atualidade, e dentro do próprio sistema ainda se pode analisar a qual fundamento a democracia pode ser subordinada se apresentando de outra forma.

Segundo Libâneo (2003):

A gestão democrática participativa, em todos os campos da atuação da escola, concorre para o aperfeiçoamento da práxis educacional, tendo em vista que cria os canais de envolvimento cada vez maior dos sujeitos sociais nas diversas etapas de discussão das prioridades da escola e da melhoria do ensino-aprendizagem, na eleição dos instrumentos para concretizar as escolhas realizadas democraticamente, na reivindicação de condições de realização de trabalho de professores, que correspondam minimamente às suas necessidades vitais. Constitui um erro monumental entender que a discussão democrática e participativa na gestão escolar dificulta a tomada de decisões e a execução das tarefas imediatas da instituição escolar, tendo em vista a diversidade de opiniões e de posições quanto à organização da escola e as medidas necessárias à sua efetivação (Libâneo, 2003, p. 23-4):

Observando o conceito de Libâneo (2003) se nota a importância da democracia participativa dentro do contexto educacional, isso passa a ser identificado cada vez mais sugestivo, mas a questão é, se há preparação suficiente para compreender e aplicar tais procedimentos educacionais no contexto educacional. Tendo como base os conceitos de Veiga (1998) ele apresenta o ato democrático dentro da sala de aula como sendo uma ação que:

[...] arregimentando o esforço coletivo dos professores, alunos e gestores, tenta superar os obstáculos da burocratização administrativa da escola, incrementando os canais de intervenção coletiva da comunidade na instituição escolar. A questão é tão importante, sendo pressuposto da realização de um projeto político-pedagógico, que numerosos autores se empenham em elaborar teoricamente as bases de uma gestão democrática da escola, a partir da crítica das condições em que as formas tradicionais de administração se efetivaram (VEIGA, 1998, p. 38)

O conceito então passa a ser o valor da expressão dada pelo sistema de educação e não somente pelo professor, que tanto gostaria de efetivar seus conhecimentos através de uma prática voltada para um melhor desenvolvimento de seus alunos, não deixando mais expressar o sentimento de ser um coitado que ainda sobrevive pela falta dos ensinamentos sobre as mais diversas democracias, enquanto retentor do conhecimento que em anos adquiriu na sua formação. Saliento que estes conhecimentos e se tratando de algumas situações há professores que aprenderam sob pressão das diversas transições que existiram com o decorrer das implantações do sistema político do país.

A situação democracia da escola como também do processo do desenvolvimento de uma nação, uma região de um estado ditador deve ser observado em um âmbito muito importante para as questões necessárias a realidade em que vivemos.

A prática da democracia que a historia nos demonstra não é tão fácil de ser visualidade na atualidade acadêmica.

A democracia era por Aristóteles (1998) era vista como:

A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção de justiça resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. (…) Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal de liberdade que todos os democratas colocam como marca do regime (…). É que a igualdade não consiste em os pobres possuírem mais poder do que os ricos ou serem os únicos detentores da soberania, mas terem todos, uns e outros, por igual, de acordo com o número. Deste modo poderiam considerar que estavam asseguradas na Constituição a igualdade e a liberdade. (Aristóteles, 1998, p. 78).

Não é preciso ir muito longe para verificar o quanto houve de mudanças para que o conceito sobre democracia desenvolvesse um processo de aprimoramento entre séculos e séculos.

Seremos vistos dentro de um contexto muito amplo, em uma realidade paradoxa muito além dos nossos conhecimentos? Se fortifica a tese de que dentro do momento reflexivo entre ser e estar democraticamente envolvido com a educação é uma decorrência de que todos e/ou que qualquer pessoa possa refletir sobre este processo.

Quando demonstro a visão de que qualquer pessoa, encontro uma simples vertente de que após anos de estudo os membros de uma sociedade que se diz democrática é uma evolução decorrente do aprendizado e das experiências vividas.

Na história do Brasil por exemplo são muitos caminhos percorridos para encontrar uma linha de pensamento coerentemente correta e norteadora sobre a democracia, seja ela política ou educacional.

No desenvolvimento deste trabalho se é observado que a política dentro do contexto educacional, este não é esquecido, mas totalmente abandonado.

Se relembrarmos, ou pelo menos tentar relembrar isso, os primórdios ensinamentos realizados para que o ato político e democrático existissem dentro da escola são totalmente esquecidos com o aproveitamento de políticas ainda sexagenárias e concentradas de formas incoerentes.

O que pode se demonstrar em um estudo que é muito importante a verificação da história da democracia, mas também deixa claro que mesmo com passar dos anos a historia da democracia se transformou de forma significativa as principais tendências de ensino, como os conceitos que foram adotados pelos anos que se passaram.

Dentro de uma sala de aula ficou muito claro que os processos educativos evoluíram sob as características voltadas para a realização de meios onde os gestores devessem compreender o que é um ato democrático participativo e não democrático com participação.

Esta compreensão deve ser analisada de forma que o(s) responsável(is) pela metodologia aplicada dentro do ambiente democrático, como também o ambiente escolar não seja tão somente favorecido a um determinado grupo.

A aplicação da gestão democrática na escola devera ser muito estudada não só por quem faz a gestão, mas por quem está dentro das características da educação brasileira. Vale ressaltar que o ambiente máximo de estudo para um profissional da educação dentro das características voltadas para o aprimoramento educacional, sob o olhar critico de uma função ideológica deve ser estudada com seriedade de dedicação. Estes dois aspectos apresentados sob um olhar analítico da atual conjunta do pensamento democrático na escola não é somente participar em ações de políticas criadas pelo governo, ou pelos mecanismos apresentados para a construção de uma alienação, mas que a reflexão seja alvo de magnitude e sabedoria discernida pelos próprios professores.

A democracia participativa detém uma grande virtude antológica sobre o aspecto da formação de um docente, pois observando os mais diversos campos da educação, e fazendo um levantamento concreto e dinâmico sobre os conteúdos e experiências aplicadas até a atualidade, a educação tem obrigação de fazer com que o corpo docente subentenda a importância de se praticar um sistema participativo, não deixando de mesclar que há necessidade de inicialmente de fazer com que se desenvolva o processo evolutivo por si só.

Falar, ou melhor dizer, demagogiar sobre o que um docente deve ou não fazer para criar um espaço participativo pode ser fácil para quem está atrás de uma mesa, ou revendo processos que “agridem” um ou outro mecanismo. Mas a maior indagação é se no decorrer do tempo levantar as mangas e fazer-se presente entre os conflitos e confrontos existentes em sala de aula x professores x gestão, poderia ser transformado em métodos de estudo para o aprimoramento da realidade não só humana de cada individuo que adere a profissão docente, mas que ele como instrumento canalizador de experimentos seja valorizado também como um importante canal de informação para os constantes estudos.

Há inúmeros conteúdos que não valorizam o papel investigativo da democracia participativa, pois o olhar analítico está voltado para um par de relacionamento, ou seja, em primeiro lugar se lê o que se é transmitido e em segundo aplica-se (isso quando não é feito o papel de aplicar sem responsabilidade ou sem compromisso de lutar para uma melhoria na rede pública).

Dentro desse pensamento a antiguidade social desenvolvida nos regimes democráticos anteriores pode-se levantar muitos aspectos que vem desde como será ensinado democracia, e de que forma ela era desenvolvida em sala de aula, ou em seu convívio social, entre familiares, comunidade e até mesmo na escola.

A escola da contemporaneidade é visto como canal de elevação de todos os processos democráticos, ou seja, o docente deve fazer, ou tentar de certa forma construir em seus alunos uma visão prática de democracia, mas observa-se que ela não é participativa e sim de participação.

Questiona-se naturalmente um fator muito importante realizado na política nacional que demonstra a falta de compreensão e prática sobre este processo democrático. O movimento “Caras Pintadas”, realizado no início dos anos 90 para o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello foi um ato da democracia participativa ou de participação. Muitos professores ainda apresentam, ou tentam esquecer este movimento em suas explicações nos conteúdos de movimentos sociais, por que teve repercussão em todo o território nacional, mas que o real poder ideológico não foi visto com coerência pelos que participavam deste movimento. Ele teve eficiência, mas não eficácia, pois o governo com seus mais absurdos métodos de manipulação ainda transformam as necessidades da população em meras questões sociais, ou seja, questão social não é uma questão participativa e sim assistencialista com a necessidade da participação popular.

Democracia participativa dentro do entender absolutista é uma questão em que todos os participantes têm papel primordial e funcional entre as suas idéias e em conjunto com as idéias dos outros participantes, então logo se percebe que a não desenvoltura do processo não é participativa se não houver este aspecto.

A participação ativa de uma pessoa com individualidade acentuada vem demonstrar que o papel da democracia participativa é altamente destruída com a aplicabilidade individual.

A ocorrência das constantes bibliografias sobre a questão da autonomia dentro do processo democrático participativo ao ponto de vista social vem caracterizando um desastre natural da formação de um conceito voltado a participação, vem exemplificando a cada dia uma desassociação ao patamar filosófico do agir democrático participativo. Isso é outro exemplo tipo da desenvoltura do ato de participar e do participativo. Sendo assim ocorrem questões que sofrem constantes ataques pelos que “coordenam” a educação nacional.

Quando questionamos a importância da democracia, sua construção, seu idealismo, seja ele político ou educacional tem-se de encontro um conflito muito mal acompanhado pelos fatos da história.

O conformismo em perder o poder absoluto do ensinar ou transmitir o conhecimento em todos os aspectos políticos da escola vem não de hoje observado, mas ainda rejeitado como questionamentos necessário para a evolução da democracia educacional. Obviamente o político não quer uma hegemonia entre uma sociedade democraticamente absorvedora de novos conhecimentos com a idéia de que todas as questões relativamente democráticas podem justificar-se diante um processo, ao modo de ver com os instrumentos atuais uma síndrome de evolução retrograda.

Não se é muito distinto falar somente de uma democracia contemporânea sem observar que em muito tempo atas já s vem lutando para que todos os conceitos políticos possam ser sancionados por pessoas coerentes e inteligentes suficientemente para que identifiquem a democracia como objeto de desejo de todos os que procuram o crescimento da Escola e do Estado.

O papel do Estado dentro deste contexto favorece em muito as condições necessárias para a evolução de um processo democrático, pois é visto em longo prazo, se houver um entendimento entre a sociedade, escola e estado questões simples de serem realizadas de forma direta.

A participação directa releva da concepção mais antiga de democracia, facultando a cada individuo, dentro de critérios estabalecidos, a sua intervenção directa no processo de tomada de decisões, realizada tradicionalmente pelo exercício do voto (um homem/ uma mulher, um voto) (LIMA, 2008, p. 73).

Participando do conceito de Lima (2008) acredita-se que o maior processo ainda não fica tão somente conquistado diante as situações educacionais existentes para a evolução entre o papel da democracia educacional. O maior interesse ainda será a busca de um estado interno democrático participativo, já que ainda se observa uma falta de participação como ação participativa.

O papel do Estado foi realidade com sucesso, mas e o papel da escola? Quem vai discernir a realidade vivida dentro dela? Quais os procedimentos que violaram o direito democrático educacional?

Indagações muito voltadas para uma fantasiosa argumentação política existencial demonstram a falta de fatores que ainda não encontramos ao certo o papel democrático participativo, mas que todas e qualquer fundamentação ainda será realizada de forma condicionada, como já conceituamos como sendo com participação e não participativa. A verdade de que todos os meios e todas as ações políticas sobre um aspecto político deverão estar sendo questionado a todo o momento, porque são a falta destes questionamentos que deixam expressos a falta de uma democracia educacional voltada para a situação em que encontramos hoje na escola pública.

Neste momento cabe lembrar um período muito sombrio da história brasileira em que a democracia foi expressamente abolida de dentro das instituições de ensino.

A ocorrência deste fato é verificar que mesmo sob regime militar houve a participação de professores em todas as tomadas de decisões, mas não houve a participatividade dessas ações. Com a democracia banida dos quadros sociais o regime exemplifica uma forma ainda regida sobre opressão uma democracia a ser estudada durante o tempo que durou.

Não é vaga a lembrança de que um dia as escolas deixaram de ser um processo de libertação para que situasse como objeto opressor aos fatos de liberdade e expressão educacional. Mesmo passados mais de 60 anos a ditadura ainda marca a democracia educacional brasileira com exemplos de fazer o que se manda, pois deixando bem claro a importância de se conhecer a democracia pode-se verificar o quanto devemos atentar aos estudos deste processo que é a democracia, in priore observando que totalmente esquecidos os professores não analisam de forma científica um excelente exemplo de participação nas tomadas educacionais existentes naquele momento.

Ainda dentro do conceito de opressão devemos entender que mesmo nos tempos de “guerra”, referindo-se aos constantes ataques que a democracia sofreu enquanto tentava sobre sair das difíceis situações em querer apresentar a educação uma nova pagina na história da humanidade, pode-se verificar o quanto as pessoas ainda detêm sobre estes episódios.

Não deixando escapar ainda o fato de que os sistemas de educação mesmo sendo eles laicos não puderam segurar as pressões existentes dentro do próprio sistema.

Em verdade podemos dizer que um dos piores momentos da educação é tão somente o descontrole democrático, pois se retiramos exemplos de dentro da historia encontramos muitas situações que são exploradas ainda hoje para a construção das políticas pedagógicas dos constantes desafios da educação.

Outro detalhe muito importante no que se refere a produção de uma democracia, já que podemos dizer que a democracia de fato é uma produção social, política e cultura de cada ser, não muito distante deste conceito a ideologia de básica que deveria estar presente na mentalidade dos docentes e dos profissional que atuam com a educação é que também devemos demonstrar essa situação nas ações frustrantes ou não de como conhecer e de como transmitir.

A construção da escola democrática constitui, assim, um projecto que não é sequer pensável sem a participação activa de professores e de alunos, mas cuja realização pressupõe a participação democrática de outros setores e o exercício da cidadania crítica de outros actores, não sendo, portanto, obra que possa ser edificada sem ser em co-construção. (LIMA, 2002, p. 42)

A forma pela qual os cidadãos participam das deliberações que interessam à coletividade origina três tipos de democracia, que podem ser classificadas em direta, indireta (ou representativa) e semidireta (ou participativa).

O termo democracia significou, inicialmente, democracia direta, isto é, uma forma de governo em que os cidadãos tomam as decisões, diretamente, com validade para todos. Essa democracia pura, em que o povo se autogoverna, de fato, só foi praticada na antigüidade, em Atenas e Roma, mesmo assim com grandes diferenças em relação ao que hoje entendemos como democracia, principalmente em razão das barreiras que a estratificação social impunha a certas classes, como a dos escravos.

A expressão democracia representativa significa, de um modo geral, que as deliberações coletivas são tomadas não diretamente pelos membros de uma determinada coletividade, mas por pessoas especialmente eleitas para essa finalidade. Essas pessoas, designadas como representantes, possuem duas características bem estabelecidas: a) por gozarem da confiança do corpo eleitoral, após eleitas não são mais responsáveis perante os próprios eleitores, e seu mandato, portanto, não é revogável; b) não são responsáveis diretamente perante os seus eleitores exatamente porque convocadas a tutelar os interesses gerais da sociedade e não os interesses particulares de uma ou outra categoria.

Na democracia representativa, a participação popular é indireta, periódica e formal, e se organiza mediante regras que disciplinam as técnicas de escolha dos representantes do povo. Todavia, não se trata apenas de uma questão de eleições periódicas, em que, por meio do voto, são escolhidas as autoridades governamentais. Além de designar um procedimento técnico para a designação de pessoas para o exercício de funções governamentais e legislativas, eleição significa a expressão de preferência entre alternativas, a realização de um ato formal de decisão política. Realmente, nas democracias de partido e sufrágio universal, as eleições tendem a ultrapassar a pura função designatória, conndo um instrumento por meio do qual o povo manifesta sua aprovação a uma política governamental e confere seu consentimento e, por conseqüência, legitimidade às autoridades governamentais, participando na formação da vontade do governo e no processo político.

Característica principal da democracia representativa, essa participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, nas deliberações que em diversos níveis (local, regional, nacional) e nos mais diversos setores (escola, empresa etc.) interessam à coletividade, pode ser constatada mediante o exame de seis regras básicas, estabelecidas por Norberto Bobbio (1991): (www.webartigos.com/...DEMOCRACIA-REPRESENTATIVA/pagina1.html)

1. todos os cidadãos que tenham alcançado a maioridade, sem distinção de raça, religião, condição econômica, sexo etc., devem gozar dos direitos políticos, isto é, do direito de expressar por meio do voto a própria opinião e/ou de eleger quem se expresse por ele;

2. o voto de todos os cidadãos deve ter peso igual (isto é, deve valer por um);

3. todos os cidadãos que gozam dos direitos políticos devem ser livres para votar, conforme opinião própria, formada o mais livremente possível, isto é, numa competição entre grupos políticos organizados que disputam entre si para agregar os anseios e transformá-los em deliberações coletivas;

4. os cidadãos devem ser livres, também, no sentido de possuírem alternativas reais, isto é, de poderem escolher entre várias alternativas;

5. seja por deliberações coletivas, seja por eleição de representantes, vale o princípio de maioria numérica, mesmo que possam se estabelecer diversas formas de maioria (relativa, absoluta, qualificada) em determinadas circunstâncias, previamente estabelecidas;

6. nenhuma decisão tomada pela maioria deve limitar os direitos da minoria, em particular o direito de tornar-se maioria em igualdade de condições(Bobbio, 1991, p. 34):

A idéia de que a democracia se realiza de modo mais amplo e legítimo por meio de constantes consultas populares sobre assuntos políticos, e que se exprime, no caso concreto, como exigência de que a democracia representativa seja complementada e, em alguns casos, substituída pela democracia direta, não é recente, nem se restringe ao Brasil. Em ensaio publicado sob o título de “O futuro da democracia - uma defesa das regras do jogo” (Bobbio, 1997), se discute as relações entre democracia representativa e democracia direta e afirma que tal exigência já havia sido feita por Jean-Jacques Rousseau (1961), quando salientou que a soberania não pode ser representada e, por esse motivo, o povo inglês acredita ser livre, mas só o é durante a eleição dos membros do parlamento.

Após a eleição, o povo voltava a ser escravo, dizia Rousseau, acrescentando que uma verdadeira democracia jamais existiu, nem existirá, pois demanda muitas condições difíceis de serem reunidas. A primeira delas seria um estado muito pequeno, onde fosse fácil reunir o povo e onde cada cidadão pudesse facilmente conhecer todos os demais; em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, de tal modo que evitasse a multiplicação dos problemas e as discussões mais difíceis. Seria necessária, também, uma igualdade de condições e fortunas, ainda segundo Rousseau, para quem, se existisse um povo de deuses, seria governado democraticamente. Mas um governo assim perfeito não é feito para os homens.

Bobbio acrescenta ainda que a democracia sonhada por Rousseau pode se aplicar apenas numa pequena comunidade, como a do modelo clássico por excelência, a Atenas do V e do VI séculos, quando poucos milhares de pessoas formavam a assembléia dos cidadãos e podiam se reunir todas, simultaneamente, num mesmo local, para as deliberações coletivas.

Hoje, podemos encontrar situações similares nas comunidades locais, mesmo assim com ressalva em relação ao que se entende por democracia direta. Passada a fase inicial de organização relativamente espontânea, tão logo são providenciadas a legitimação e a regulamentação da participação de base, a forma por esta assumida é a da democracia representativa. Os bairros são governados não pela assembléia dos cidadãos, mas por seus representantes.

O referendo, apontado por Bobbio (1997) como o único instituto de democracia direta de concreta aplicabilidade e de efetiva aplicação na maior parte dos estados de democracia avançada, deve ser entendido como um modo de consulta extraordinário para circunstâncias extraordinárias, o que impede a sua constante e inadvertida utilização.

Ninguém pode imaginar um estado capaz de ser governado através do contínuo apelo ao povo: levando-se em conta as leis promulgadas a cada ano na Itália, por exemplo, seria necessária uma convocação por dia. Salvo na hipótese, por ora de ficção científica, de que cada cidadão possa transmitir seu voto a um cérebro eletrônico sem sair de casa e apenas apertando um botão. (Bobbio, 1997, p. 47-8).

Essa hipótese já está mais próxima do cidadão brasileiro do que poderia imaginar, uma década atrás, o cérebro brilhante de Norberto Bobbio. De fato, a televisão já promove um tipo de participação direta da população na escolha de programas e na decisão sobre o final de uma determinada história, por meio da utilização de um serviço pago de telefonia. O avanço das comunicações e da informática reforça a idéia de que seja possível manter em funcionamento um processo permanente de consulta à população sobre pontos importantes da política. Também no processo eleitoral, com a introdução do sistema eletrônico de votação, estamos dando passos importantes no sentido de facilitar a participação do cidadão em decisões, estabelecendo pré-condições para que, num futuro não muito distante, os cidadãos possam se manifestar sem sair de casa.

Tal entendimento apóia-se no pressuposto de que todos os cidadãos estejam interessados numa participação constante nos assuntos públicos, o que não reflete a realidade política brasileira. Outro dado a se levar em conta é que os assuntos não surgem espontaneamente, antes são formulados por alguém, que decide também o que vai ser objeto de consulta, quando ela vai ocorrer e o que vai ser feito com o resultado. Para que essas decisões sejam tomadas, não se dispensam os representantes, que estudam e discutem os assuntos, antes de submetê-los à consulta popular. Também em instituições representativas com menor número de participantes, a discussão e o debate prévios são necessários, e geralmente preparados em comissões temáticas, que os encaminham posteriormente à deliberação do grupo maior. Quando isso não ocorre, a deliberação coletiva costuma dar maus resultados.

Assim, o processo de democratização, de que se fala atualmente, não consiste, como erroneamente muitas vezes se diz, na passagem da democracia representativa para a democracia direta, mas na passagem da democracia política em sentido estrito para a democracia social. Essa passagem se realiza mediante a ampliação do poder ascendente, que até então se situava quase exclusivamente no campo da grande sociedade política e de associações voluntárias, para o campo da sociedade civil nas suas várias organizações, da escola à fábrica, em que se processa a maior parte da vida dos membros de uma sociedade moderna.

Ao contrário do que ocorriam alguns anos atrás,

[...] se se quer apontar um índice do desenvolvimento democrático, este não pode mais ser o número de pessoas que têm o direito de votar, mas o número de instâncias (diversas daquelas políticas) nas quais se exerce o direito de voto; sintética mas eficazmente: para dar um juízo sobre o estado da democratização num dado país o critério não deve mais ser o de ‘quem' vota, mas o do ‘onde' se vota (e fique claro que aqui entendo o ‘votar' como o ato típico e mais comum de participar, mas não pretendo de forma alguma limitar a participação ao voto) (Bobbio, 1997, p. 56).

A reflexão dentro do contexto em que vivemos em democracia é vista por diversas pessoas como sendo algo de interesse bastante complexo já que se levantarmos algumas questões sobre o conceito de Bobbio (1997) defrontaremos com questões ainda de cunhos arcaicos, pois se levar as quebras de paradigmas o processo do voto ainda é muito incoerente para a realidade moderna dentro do processo democrático.

A democracia dos modernos é o estado no qual a luta contra o abuso do poder é travada paralelamente em dois fronts - contra o poder que parte do alto em nome do poder que vem de baixo, e contra o poder concentrado em nome do poder distribuído. E não é difícil explicar quais são as razões objetivas que tornam necessário este ataque a partir de duas frentes. Onde a democracia direta é possível, o estado pode muito bem ser governado por um único centro de poder, por exemplo, a assembléia dos cidadãos. Onde a democracia direta, em decorrência da vastidão do território, do número de habitantes e da multiplicidade dos problemas que devem ser resolvidos, não é possível e deve-se então recorrer à democracia representativa, a garantia contra o abuso do poder não pode nascer apenas do controle a partir de baixo, que é indireto, mas deve também poder contar com o controle recíproco entre os grupos que representam interesses diversos, os quais se exprimem por sua vez através de diversos movimentos políticos que lutam entre si pela conquista temporária e pacífica do poder (Bobbio, 1997, p. 61)

Outro ponto importante ressaltado por Bobbio (1997) e sua obra é o pluralismo, que favorece uma característica fundamental da democracia moderna, a legitimidade do dissenso, a partir do princípio segundo o qual o dissenso, desde que mantido dentro de limites estabelecidos pelas regras do jogo pré-determinadas, não constitui ameaça à sociedade, mas elemento provocador de mudanças.

Tudo está, portanto em conexão: refazendo o percurso em sentido contrário, a liberdade de dissentir tem necessidade de uma sociedade pluralista, uma sociedade pluralista consente uma maior distribuição do poder, uma maior distribuição do poder abre as portas para a democratização da sociedade civil e, enfim, a democratização da sociedade civil alarga e integra a democracia política. Creio, assim, ter indicado, embora com as imprecisões e insuficiências de que estou perfeitamente consciente, a estrada capaz de conduzir ao alargamento da democracia sem desembocar necessariamente na democracia direta. Pessoalmente, estou convencido de que a estrada é justa, embora repleta de perigos. Porém, estou também convencido de que a atitude do bom democrático é a de não se iludir sobre o melhor e a de não se resignar com o pior. (Bobbio, 1997, p.64)

Observando em todos os estudados realizados para a constituição desta obra verifica-se que como exemplo de uma abordagem prática apenas a Suíça adota a democracia direta de forma que se quer um dia ser praticada no Brasil. Como na antigüidade, o povo se reúne em assembléia para deliberar sobre vários assuntos, como a votação de leis, a designação de funcionários e a eleição de deputados. Essa assembléia, denominada de Landsgemeinde, foi instituída pelo Pacto de 1291 da Confederação Helvética, retificado em 1315. (www.senado.gov.br/conleg/artigos/.../DemocraciaRepresentativa.pdf) O que se pode ficar inconformado sobre os diversos aspectos sobre este momento descritivo da democracia na Suíça é que ela tem uma população cerca de 20 vezes menor que a do Brasil, ou seja, a forma de democracia participativa deste pais de em valor real 20 vezes mais de possibilidades de acertos do que erros na comunicação entre eles. Mas não é por isso que seja de profundo descaso conhecer sobre as importantes situações que fazem a Suíça um exemplo a ser seguido,.em especial no caráter democrática da escola pública.

2.1 O MODELO SUÍÇO DE DEMOCRACIA

O sistema de democracia direta praticado na Suíça permite aos cidadãos três formas de participação na vida política do país: eles podem propor uma revisão da Constituição (iniciativa popular), podem demandar o referendo facultativo e podem participar do referendo obrigatório. O referendo pode assumir a forma de iniciativa popular ou de veto popular. A iniciativa se restringe a matéria constitucional. Em matéria legislativa, o povo dispõe do direito de veto.

Em aprofundado estudo sobre o referendo na Suíça, Jean François Aubert alerta para algumas peculiaridades que devem ser observadas quando se pretende tomar o caso suíço como modelo.

Existem dois níveis de regras no tocante ao referendo: o nível do direito federal e o nível do direito dos cantões. A Suíça possui vinte cantões e seis meios-cantões, o que, ao final, resulta em vinte e sete sistemas, bastante assemelhados, porém não idênticos.

Os sistemas cantonais são mais democráticos que o da Confederação. Todos os cantões aplicam o referendo financeiro (voto popular sobre os créditos), que a Confederação não pratica.

O referendo federal é regulamentado pela Constituição de 1874 (arts. 120 a 123 para assuntos constitucionais e arts. 89 e 89 bis para o referendo sobre leis ordinárias e tratados internacionais). Regula-se acessoriamente por duas leis federais: a lei das relações entre os conselhos, de 1962, que determina o conteúdo dos atos legislativos, e, por conseguinte, contribui para definir o objeto do referendo, e a lei sobre os direitos políticos, de 1976, em fase de revisão no ano de 1996, que organiza o processo referendário.

Há dois tipos de referendo, o obrigatório e o facultativo. A diferença entre eles está na necessidade de demanda para sua realização, presente no facultativo e dispensada no obrigatório. O referendo é obrigatório para todas as revisões da Constituição federal, totais ou parciais. A Constituição da Suíça, de 1848, foi submetida a referendo popular, assim como a de 1874. Desde então, existe no país o referendo constitucional. Registre-se, todavia, que, desde 1874, a Constituição não sofreu revisão geral. O referendo é também obrigatório para as normas de urgência que derrogam a Constituição e para normas de aprovação de alguns tratados internacionais particularmente importantes.

A revisão da Constituição é proposta pelo Parlamento ou por uma iniciativa popular, apoiada pelo menos por cem mil cidadãos, cujas assinaturas devem estar reunidas num período máximo de dezoito meses. A iniciativa popular é um instrumento incisivo, porque dá início ao referendo obrigatório sem que o Parlamento possa impedi-lo. Tudo o que ele pode fazer é apresentar um contra-projeto, que será submetido ao referendo ao mesmo tempo que o projeto proposto pela iniciativa popular.

O referendo é facultativo para todas as leis federais, para os atos federais de alcance geral, assim como para a aprovação de certos tratados internacionais.

Os outros atos submetidos ao referendo obrigatório e todos os atos expostos ao referendo facultativo são propostos pelo Parlamento. O direito de provocar um referendo, quando ele é facultativo, pertence a cinqüenta mil cidadãos, cujas assinaturas devem ser reunidas durante um prazo máximo de vinte e quatro dias, a partir da publicação da lei ou do arrete.

2.1.1 Objeto do referendo

Revisão da Constituição: De modo geral, não existe uma definição rígida do que seja matéria constitucional, o que resulta, em termos práticos, que se pode inserir na Constituição tudo o que os cidadãos entenderem cabível. Embora não signifique necessariamente que todos os assuntos são constitucionalizáveis, isso quer dizer que quase todos os assuntos podem ser submetidos a referendo, principalmente pela via da iniciativa popular. De fato, o povo suíço se tem pronunciado, no último século, sobre os mais variados assuntos.

Lei: Como objeto possível de referendo, é a lei no sentido ordinário, isto é, o ato normativo produzido pelo Parlamento, no domínio de sua competência legislativa na Confederação.

Norma (ou medida) de alcance geral: É uma especialidade suíça. A Constituição diz que ela é submetida ao referendo, mas não precisa o seu conteúdo. A lei de 1962 limitou esse conteúdo, determinando também que seja um ato normativo de duração limitada.

Tratados internacionais: As categorias sujeitas a referendo estão definidas com certo grau de precisão relativa. Trata-se de adesão a uma organização de seguridade coletiva ou a uma comunidade supranacional (referendo obrigatório), ou de tratados, que resultam numa unificação multilateral do direito (referendo obrigatório).

Uma característica muito importante e observadissima sobre o referendo dentro de todo o contexto é que ele é jamais consultivo; ele é deliberativo. A revisão constitucional ou a lei rejeitada não podem entrar em vigor. O Parlamento pode reapresentar a matéria, mas ela será novamente submetida a referendo.

Em geral, o referendo é suspensivo. O processo referendário deve estar encerrado antes que o ato sobre o qual se processa entre em vigor. Ele é obrigatório somente para as medidas que o Parlamento declarou urgentes, e que entram imediatamente em vigor, mas deixam de produzir efeito após um ano, se forem rejeitadas nesse período.

No caso dos referendos obrigatórios, o resultado só é positivo se aprovado pela dupla maioria, do povo e dos cantões. Isto significa que o ato só é considerado como aceito, se aprovado pela maioria dos cidadãos que participam da votação no conjunto do país e por uma maioria de cidadãos numa maioria de cantões, isto é, em doze deles.

Desde a criação do Estado Federal Suíço, em 1848, até 31 de dezembro de 1995, os cidadãos suíços foram convidados a se pronunciar sobre 437 questões, 311 de referendo obrigatório e 126 de referendo facultativo.

Dentre os assuntos levados a referendo no ano de 1994, cabe citar: uma revisão constitucional proposta pelo Parlamento, aumentando a competência da Confederação no domínio da cultura, aceita pela população, mas rejeitada pelos cantões, o que significou a sua reprovação; outra revisão constitucional, para delegar à Confederação a competência, cantonal, de facilitar a naturalização de jovens estrangeiros que tenham passado sua infância na Suíça. Aceita pela maioria da população, foi rejeitada pela maioria dos cantões, portanto, recusada.

Em 16 de março de 1989, os eleitores suíços votaram contra a proposta do governo de adesão da Suíça às Nações Unidas, mantendo uma posição, consagrada pelo País, de neutralidade política.

Em 6 de dezembro de 1992, no mais importante plebiscito ocorrido no País desde 1848, os eleitores suíços rejeitaram, por 50,3% dos votos, a proposta do governo de ingresso do País na Área Econômica Européia (AEE), entidade em funcionamento desde início de 1993, englobando os doze países da comunidade Européia e os sete da área Econômica de Livre Comércio (Islândia, Suíça, Suécia, Noruega, Finlândia, Áustria e Liechtenstein).

O estudo sobre avaliação democrática dentro de uma nação como o Brasil deveria sofrer constantes estudos, mas invés disso o que ocorre é uma descentralização coerente e desnecessária para que o poder público possa ser manipulador e desorganizador das características necessárias para o funcionamento da legalidade das ações avaliadas dentro do processo democrático.

Acredito que a Suíça ganha em disparada pelas vantagens sobre o processo de avaliação, já que uma das vantagens do sistema reside justamente na combinação entre o referendo provocado por ato de autoridade e o referendo de iniciativa popular. Sem esse último, o Parlamento deteria sozinho o direito de formular as questões importantes. Aos cidadãos restaria o voto contrário, porém sem possibilidade de manifestação sobre questões não propostas. (www.senado.gov.br/conleg/artigos/.../DemocraciaRepresentativa.pdf)

No Brasil somente ocorreram dois referendos onde podemos encontrar respaldo no artigo 14 da Constituição Federal (BRASIL, 1988) que determina que "[...] a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular".

É notório afirmar que o referendo trata-se de uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita DEPOIS da aprovação de uma lei, seja ela complementar, ordinária ou emenda à Constituição. No plebiscito, ao contrário, a consulta é feita ANTES da elaboração da lei. E normalmente isso não ocorre com freqüência no Brasil. (www.tre-mg.gov.br/.../referendo/oquee_referendo.htm)

Nos registros da história política nacional encontram-se que o primeiro referendo ocorreu no governo de João Goulart, em 1961. Nesse período, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o Parlamentarismo no País. Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. Assim, em janeiro de 1963, foi realizado um referendo, no qual os eleitores responderam pelo retorno ao Presidencialismo. (www.tre-mg.gov.br/.../referendo/oquee_referendo.htm)

O segundo, e para muitos um dos mais importantes referendos, mesmo que o Brasil só tenha tido dois, e analisando pelo mundo nunca ter ocorrido, foi que no dia 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições deve continuar existindo no País ou, ao contrário, se esse comércio deve acabar.

Registram-se nos livros da humanidade, ou seja, dentro de todo processo democrático, ou nos países que ocorrem este regime este foi o segundo referendo realizado no Brasil e o primeiro do mundo em que a população foi consultada sobre o desarmamento.

Observa-se assim, que uma outra vantagem do sistema é a ausência do caráter plebiscitário. Em geral, as questões não são personalizadas, como pertencendo a um chefe de Estado ou primeiro-ministro, mas provêm de uma maioria parlamentar ou de um colégio governamental. Também não são utilizados para avaliação de desempenho de autoridades.

Todavia, alguns defeitos merecem ser apontados, principalmente quando se pretende utilizar o sistema num país como o Brasil, de características geográficas, culturais e políticas completamente diferentes das suíças.

O referendo, sem paralisar o trabalho das autoridades, atua como um freio, enquanto a iniciativa popular perturba o trabalho das autoridades e lhes impõe um pesado suplemento de trabalho.

Outro problema diz respeito ao poder do dinheiro e de sua desigual distribuição. A coleta das assinaturas e as campanhas referendárias custam caro, e os suíços não estão mais protegidos de uma boa propaganda do que os brasileiros, ou franceses. O dinheiro pode ditar os rumos da democracia.

O poder da palavra é outro problema, mais no referendo do que na eleição. A exploração da ignorância, o apelo a maus instintos, o medo do novo, às vezes, interferem negativamente nos resultados.

Não se pode descartar também o risco de dividir o povo. Registre-se que a democracia pluralista é necessariamente divisora, mas a democracia direta divide mais que o regime representativo. Nas eleições, as diferenças partidárias são mais fortes do que outras, como as regionais. Todavia, quando se trata de votar a favor ou contra uma lei, por exemplo, pode ser que as formas de encarar os problemas, diferentes conforme as regiões, promovam um resultado de divisão regional particularmente marcado.

Outro estudioso do referendo, Jair Eduardo Santana, o define como o instrumento de participação popular que possibilita ao corpo eleitoral manifestar-se, por intermédio do sufrágio, a favor ou contra resoluções de um ou de vários órgãos instituídos. Sua utilização pode assumir os mais diversos significados, em cada caso concreto, podendo, inclusive, assumir um caráter de confirmar regimes, muitas vezes não democráticos. Mesmo em regimes democráticos, como o da Suíça, é possível perceber que o referendo possui um fraco poder integrador da comunidade política, pois não possibilita o debate e a conciliação das propostas via negociação, persuasão, que são características da democracia representativa. A democracia direta, ao contrário, acaba enrijecendo o processo político, porque não cria condições propícias ao debate.

(www.senado.gov.br/conleg/artigos/.../DemocraciaRepresentativa.pdf)

2.2 O CASO BRASILEIRO

A Constituição brasileira combina representação e participação direta, como se observa desde o art. 1°, parágrafo único, quando afirma que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa), ou diretamente (democracia participativa). Consagram-se, nesse dispositivo, os princípios fundamentais da ordem democrática representativa, tendendo para a democracia participativa.

A democracia representativa pressupõe um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, conndo os direitos políticos que qualificam a cidadania, tais como as eleições, o sistema eleitoral, os partidos políticos etc, como constam dos arts. 14 a 17 da Constituição. O art. 14, que inaugura o capítulo dos direitos políticos, determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto, direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A iniciativa popular consiste na possibilidade de apresentação, pelos cidadãos, de projetos de lei ao Legislativo, desde que subscritos por número razoável de eleitores (conforme determinam os arts. 14, III, e 61, § 2°); o projeto necessita da assinatura de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional (cerca de 800.000 eleitores), distribuídos pelo menos em cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. A Constituição prevê, também, que a iniciativa popular, no processo legislativo estadual, será regulamentada por lei, enquanto que, em relação aos Municípios, estabelece que a sua lei orgânica adotará a iniciativa popular de leis de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

O referendo popular (previsto no art. 14, II) significa a submissão de projetos de lei aprovados pelo legislativo ao exame direto dos cidadãos, atendidos certos requisitos, tais como pedido de determinado número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo. O projeto será considerado aprovado somente se receber votação favorável do corpo eleitoral. A Constituição estabelece que a autorização para a realização do referendo é da competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme determina no art. 49, XV, mas não disciplina as condições de seu exercício. Assim, o Congresso Nacional fica livre para autorizá-lo, até mesmo em matéria constitucional, podendo, também, formular uma lei definindo os critérios e requisitos para o seu exercício.

O plebiscito tem sido utilizado nos regimes representativos como instrumento de decisão popular sobre matéria política específica, empregando-se outros institutos, como o referendo, para a consulta popular sobre atos normativos, matérias constitucionais e a manutenção de decisões políticas ou administrativas já tomadas.

A utilização desses institutos como forma de participação direta dos cidadãos na atividade política brasileira tem ficado restrita ao plebiscito, motivo pelo qual será estudado mais detalhadamente do que os demais.

Também uma consulta popular, semelhante ao referendo, o plebiscito (Constituição, art. 14, I) é diferente quanto ao momento da decisão política, porque objetiva obter uma decisão prévia sobre uma questão política ou institucional, antes de sua formulação legislativa. O referendo é utilizado par confirmar ou rejeitar o projeto aprovado. No plebiscito, a manifestação popular precede o processo legislativo, ou político, e o vincula em termos definitivos, cabendo à autoridade do Estado, após sua realização, apenas praticar os atos formais necessários à concretização da vontade ditada pela manifestação popular.

A utilização do plebiscito para dar maior legitimidade às decisões do Congresso não tem sido prática comum na história constitucional brasileira. Sua primeira inclusão no texto constitucional chega a contradizer a tese, universalmente aceita, de que constitui importante instrumento de participação política popular no processo decisório, e, portanto, de exercício democrático.

Objetivando essa participação dentro da Escola Pública pode-se observar notoriamente a importante construção deste quesito, pois quando se é convocado uma reunião entre o corpo docente para definição das situações democráticas da Escola observamos a seguinte situação:

O sistema envia os conteúdos programáticos para a Escola, por sua vez a gestão transmite para o seu corpo docente eis o momento da realização do ato político da escola: como desenvolver em sala de aula, como realizar as atividades e de que forma avaliar. Mas a pergunta mais presente é: será necessário mesmo aquele conteúdo da forma descrita pelo sistema educacional para os alunos?

Realizando uma reflexão sobre este tema observamos o que Spósito(2001) conceitua:

As dificuldades de democratização do sistema público quanto às suas formas de gestão, as tentativas de aproximação da população com a escola, em sua maioria evidenciando o fracasso, demonstram que a natureza dos problemas encontrados e a superação deles não se limitam à troca ou proposta de canais mais adequados em vista a gestão democrática capaz de envolver,efetivamente, professores, alunos e pais (Spósito, 2001, p. 45).

Dentro deste contexto é valido relembrar que desde a Constituição de 1937, do Estado Novo, que o plebiscito, ou averiguação de uma situação surgiu pela primeira vez, para consulta à população, em quatro situações, a mais importante para dar legitimidade ao texto constitucional, mas sequer chegou a ser realizado em nenhuma delas.

Não previsto na Constituição de 1946, o plebiscito foi introduzido pela Emenda Constitucional n° 4, de 1961, para conhecer a preferência do eleitorado sobre a continuidade do sistema parlamentar, que havia sido adotado sem consulta popular. Consultado em janeiro de 1963, por meio do plebiscito, o eleitorado decidiu pelo retorno do sistema presidencial.

Os textos constitucionais de 1967 e 1969 não admitiam o plebiscito como consulta sobre questões políticas, mas permitiam consulta prévia às populações locais para a criação de novos municípios. A forma de consulta prévia adotada pela Lei Complementar n° 1, de 1967, foi o plebiscito.

A Constituição de 1988 é inovadora, pois admite a utilização do plebiscito em quatro situações: 1. Como exercício da soberania popular (art. 14, I); 2. Como exercício do direito do cidadão de um Estado ou Território Federal a manifestar-se sobre a sua subdivisão, desmembramento ou anexação a outro (art. 18, § 3°); 3. Como exercício do direito do cidadão de um município a manifestar-se sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento desse município ou de parcela dele (art. 18, § 4°); e 4. Como exercício de sua soberania para a definição da forma e sistema de governo em data determinada - 7 de setembro de 1993 (art. 2° do ADCT). Dessas quatro hipóteses, apenas uma, relacionada com a definição da forma e do sistema de governo, foi objeto de convocação constitucional, pois o art. 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que o instituiu, estabeleceu também a data para sua realização, 7 de setembro de 1993. Assim, a cidadania encontra-se prestigiada, pois o cidadão dispõe de outros meios, além do sufrágio, para participar da vida política.

Constitui atribuição exclusiva do Congresso Nacional a convocação de plebiscito, conforme dispõe o art. 49 da Constituição, em seu inciso XV. Tal entendimento não se enfraquece diante da exigência de norma para regulamentar o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme estatui o art. 14 da Constituição. Com efeito, a lei referida no caput do artigo, no âmbito da expressão “nos termos da lei”, significa, na verdade, a exigência de disciplinamento normativo que dê suporte legal para a realização das três modalidades de soberania popular, não de uma lei específica para regulamentar cada uma delas. Sua regulamentação, para cada caso, deve ser feita pelo Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo. (www.senado.gov.br/conleg/artigos/.../DemocraciaRepresentativa.pdf)

Ou seja, de forma amplamente histórica o corpo docente já deveria estar consciente da necessidade de fazer e praticar atos que favorecessem os atos políticos democráticos em sala de aula, algo que na atualidade vê-se com muita dificuldade à sua realização. Voltamos a salientar que o processo de análise de questões em âmbito nacional percorre a mais de 73 (setenta e três) anos, então questiona-se porque ainda ocorre discussões em reuniões sobre como deve ocorrer um processo sobre os conteúdos que o sistema encaminha a escolas da rede público, observando que as privadas também sobre o ajuste ao seguimento destas mesmas normas.

Expressão mais evidente desse distanciamento é o fato de que a questão da gestão da escola e uma hipotética reivindicação no sentido de sua democratização, com participação efetiva da população na tomada de decisões, não aparecem em nenhum momento como preocupação ou projeto de atuação por parte das entidades (Paro, 2002, p. 67-8).

Sobre tudo, e mesmo com condições ainda em conflitos ideológicos dentro da escola pública, isso sendo encontrada em nível de municípios a gestão democrática deve implicar necessariamente a participação da comunidade parece faltar ainda uma maior precisão do conceito de participação. Deve-se assim ocorrer uma preocupação sobre o limite nas decisões de todo o contexto dentro da sala de aula.

Salientando que visivelmente é notado que a participação da comunidade na gestão da escola pública se encontram variadas situações-problemas que impede para a contemplação dos requisitos básicos e preliminares para quem quer promover essa situação dentro da gestão democrática da escola.

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