INTRODUçãO

O presente estudo faz uma análise da nova potencialidade brasileira que outrora estava ligada as madeiras do Pau Brasil, ouro, entre outros que eram demasiadamente explorados, esse período de exploração colônia se foi, porém estamos diante de uma riqueza tão grandiosa quanto a de épocas passadas.

As novas descobertas no pré-sal abriu para o Brasil uma nova porta de desenvolvimento nacional, colocando ele em posição de destaque em relação a comunidade internacional.

Visto poucos países possuírem grandes reserva de recursos como petróleo e gás, gerando assim uma cobiça.

Neste contexto analisando a convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM-1982) e a não aderência dos Estados Unidos da América a referida convenção, junto à reativação de sua quarta frota.

Nos leva a buscar uma analise sobre soberania, essa que se vê ameaçada diante da vulnerabilidade da obsolência das forças das forças armadas em especial a Marinha que tem responsabilidade subsidiária além de sua principal.

Para todo esse trabalho procuramos expor nossa critica mediante a problemática existente com base em uma metodologia de pesquisa de doutrina bibliográfica, analise de documentos e as leis pertinentes.

Como também o dialogo com autoridades marítimas dentre elas Capitão de Fragata e comandante da capitania de Sergipe. O tema tem hoje relevância destacada pela Marinha como também pela mídia nacional e o congresso que debate o Pré-Sal.

AMAZôNIA AZUL

A Amazônia Azul nome dado pelo então ex-comandante da Marinha Almirante de Esquadra Roberto Guimarães Carvalho. é hoje a nova alavanca de desenvolvimento do país. O seu vernáculo foi comparado ao da Amazônia Verde, pelo comandante devido à imensurável riqueza de recursos existentes.

Esse novo território brasileiro pouco conhecido pelos brasileiros é de uma área equivalente a metade de nossa extensão territorial, que compreende uma área de 4,5 milhões de Km², de muitos recursos minerais e biológicos, tal qual o petróleo e o gás natural. As recentes descobertas de novos campos no pré-sal, como Tupi, Iara e Júpiter.

Essa descoberta fez com que o Brasil abrisse novos paradigmas para o desenvolvimento nacional já que fontes não renováveis como o petróleo estão em escassez pelas potencias mundiais como os Estados Unidos da América, União Européia e Japão.

No entanto não devemos nos preocupar apenas em explorar as descobertas, mas também em protegê-las, pois estas se fizeram em uma área que a maior potência mundial, os Estados Unidos, não reconhece como sendo do Brasil e sim de qualquer nação já que ficaria segundo eles em alto mar e não na plataforma continental onde a exploração é exclusiva.

Onde a Convenção das Nações Unidas - CNUDM-1982-1982 sobre o Direito do Mar de 1982 em Montego Bay na Jamaica estabeleceu os direitos relativo a ela como ao mar como um todo.

A plataforma continental com limites de até 200 milhões pelo país costeiro, poderá ter esse limite ampliado junto a Organização das Nações Unidas.

O Brasil signatário da CNUDM-1982 desde 1982 quando assinou, se preocupam já em 1989 instituiu um plano de levantamento da Plataforma Continental - LEPLAC visando os interesses futuros de extensão desses limites.

O limite de boa parte reivindica pelo Brasil foi reconhecida e o restante devolvido ao país para fazer adequações ao seu pleito.

O estado de levantamento do LEPLAC contou com a colaboração primordial da Marinha do Brasil, e outros órgãos como: Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Pesca, Ministério da Defesa, Universidades dentre outros.

Pré-Sal

O pré-sal descoberto agora pelo Brasil veio a ser formando durante um longo período. Há 130 milhões de aos quando houve a separação entre a áfrica e a America do Sul, no meio desses continentes, surgiu um lago que hoje é o atlântico sul, um material orgânico de fusão dos blocos foi sepultado debaixo do sal, depois outros elementos também se depositaram.

Com essa combinação de elementos aliados a temperatura e pressão converteram a matéria orgânica em petróleo, as placas tectônicas deslocaram o sal fazendo com que o petróleo saísse para cima por vias sem obstrução.

No entanto o Brasil já explorava essa área, a descoberta foi dos campos submarinos de petróleo existentes abaixo desse enorme e espesso lençol de sal do pré-sal, que na verdade é uma espécie de segundo subsolo das bacias petrolíferas.

O grande problema da exploração dessa riqueza natural é que o sal dificulta e encarece a extração, no entanto preserva um óleo leve e de alta qualidade. Só no Campo de Tupi que fica na Bacia de Santos que fica dentro dessa nova mega província petrolífera a Petrobrás estimou volume recuperável de óleo leve de um alto valor comercial.

O retorno financeiro é grande, pois, a quantidade de petróleo estimada chega a casa de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. Temos também o Campo Iara com uma quantidade estimada menos mais expressiva de 4 bilhões de barris, juntando isso tudo, o valor em dinheiro daria em torno de 400 trilhões o equivalente a 300 vezes o PIB nominal brasileiro em 2007.

Esses campos que ficam em uma faixa de fronteira das zonas econômica exclusiva se estenderia por mais de 800km de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo e teria ainda 200km de largura. O que justifica a reunião desses estados com o presidente Lula para ficarem com um parte maior da receita dessa exploração.

O termo chamado de pré-sal na verdade são rochas reservatórias que se encontram abaixo de uma extensa camada de pré-sal. Essas porém tem rochas reservatórias que ficam em grande profundidade.

Como o Brasil é um dos poucos países do mundo a dominar essa técnica de exploração em grandes profundidades a explicação da euforia do governo, junto a preocupação para proteger esse novo patrimônio, de plano bem justificável..

Com essa porta do progresso que se abre para o Brasil em meio a uma crise mundial vem uma gama de estimativa de empregos, uma média anual de 917 mil oportunidades de trabalho.

Aliado a isso ainda temos também o reaquecimento da indústria naval brasileira que se encontrava em crise desde 1970 quando foi nosso auge de produtividade. "Para explorar esses recursos se fará necessário encomendar navios-sonda para atuar na exploração em auto-mar, serão ao todo 28 embarcações construídas no Brasil e 12 no exterior, a um preço que varia entre US$ 700 milhões e US$ 1 bilhão". (DEFESO BR, 2001)

Um gasto muito grande que no entanto sem duvida trará retornos viáveis a nação, visto a escassez dos campos de petróleo existentes em todo mundo.

Marco Regulatório de Petróleo

O marco regulatório é um conjunto de leis, normas e diretrizes que regula todas as atividades relacionadas ao setor petrolífero e que cria organismos e processos de fiscalização. Recentemente vimos à discussão em torno da distribuição da renda do então descoberto pré-sal, renda essa gerada no sistema de concessão.

No Brasil a distribuição da renda gerada no sistema de concessão é feita de quatro maneiras de participações gonvernamentais: bônus de assinatura; royalties (incidem sobre a renda bruta e pode variar de 5% a 10%); participações especiais (alíquotas que variam de 10% a 40%, em caso de aplicação de grandes produções); e pagamento pela ocupação ou retenção da área, além das participações governamentais. (REVISTA VEJA, 2009)

Cada país no entanto adota o sistema que melhor lhe convém para regular essa riqueza. São três os sistemas comuns e mais utilizados no mundo: concessão, partilha de produção e prestação de serviços, o Brasil, adota o primeiro sistema que está em fase de mudança face já se ter um novo projeto de lei (Projeto-Lei-5.938/2009) em discussão no Congresso para alterar o modelo ao Sistema de Partilha.

O Projeto-Lei prevê ainda a criação de uma nova estatal com recursos de capital 100%da união criada para regular os interesses da nação nos contratos da partilha de produção. A mudança no marco regulatório se deve a situação em que se encontra o Brasil hoje, dotado de uma estabilidade econômica, de uma já conquistada auto-suficiência diferentemente do contexto de 1997.

Onde se tinha o contexto inverso do que expressamos junto a uma desvalorização do preço do petróleo. Por isso o sistema de concessão foi criado a época para beneficiar aqueles que investiam no setor correndo um alto risco, mais tendo a possibilidade de retorno.

O DIREITO DO MAR

O Direito do Mar é um ramo do Direito Internacional Público que vem se desenvolvendo progressivamente, devido, principalmente, a possibilidade de exploração econômica do mar. Suas normas unicamente costumeiras durante vários séculos, com o decorrer do tempo, incorporaram outras legislações; os tratados e as convenções internacionais, decorrentes da nova percepção dos Estados, pois o mar deixou de ser visto unicamente como meio que possibilitava a realização de transferências comerciais por navios, a guerra naval ou a segurança do Estado costeiro, para tornar-se uma fonte de riquezas em si mesmo, devendo ser explorado em proveito dos Estados ou da humanidade. (MOTA, 2008 apud FIORATI, 1999, p. 10).

A Codificação do Direito do Mar

O Direito do Mar è um dos ramos do direito Internacional Público que vem se desenvolvendo há vários séculos e seu domínio que vem desde antiguidade através do estado atuando de modo a expandir o seu poder e visando também o acumulo de riquezas.

Durante séculos suas normas foram unicamente costumeiras. A codificação dessas normas ganhou cunho internacional com as Nações Unidas e as posteriores Convenções das Nações Unidas sobre Direitos do Mar-CNDM.

Em 10 de dezembro de 1982, em Mondego Bay, Jamaica, encerrou-se a III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e abriu-se à assinatura a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Brasil assinou a Convenção naquela mesma data, junto com outros 118 países. Aquele evento culminou uma longa história de negociações, na verdade iniciada em 1930, então sob a égide da liga das nações, em que a comunidade internacional procurou elaborar um regime jurídico internacionalmente reconhecido para o meio marinho.

O esforço foi continuado, em 1958 e em 1960, pelas duas primeiras conferências das Nações Unidas sobre o direito do mar. Dado o malogro daquelas tentativas, o debate foi reiniciado, em 1967, na assembléia geral das Nações Unidas e, após cinco anos de negociação preparatórias, no comitê para os Fundos marinhos, em 1973 a III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O trabalho desenvolveu-se ao longo de 11 sessões da conferência, durante nove anos, até a sessão de encerramento na Jamaica. Quase 160 Estados, não apenas os membros das Nações Unidas intervieram nos debates, constituíram o maior empreendimento normativo da história das relações internacionais, pois se tratou de legislar sobre todos os usos em todos os espaços marítimos e oceânicos, que perfazem cerca de 4/5da superfície do globo terrestre. (VIDIGAL, et al. 2006)

Espaços Marítimos da Amazônia Azul

O Brasil elaboarou norma interna com relação aos novos espaços marítimos estabelecidos pela (CNUDM-1982-1982), do qual já adotados pelo Brasil mais que não tinha nada positivado.

A promulgação da Lei n°8.617, de 4 de janeiro de 1993. Que dispõe sobre mar territorial, a Zona econômica exclusiva e a Plataforma Continental e dá outras providências veio fazer uma adequação da norma interna a (CNUDM-1982).

No qual nesses espaços a Soberania de nosso Estado é exercida de forma heterogênea. Com isso os que fazem o gerenciamento das zonas precisam conhecer cada uma delas a fim de saber a Jurisdição, Soberania, suas delimitações e interesses do Estado costeiro.

Atualmente fazem parte do gerenciamento desses espaços os órgãos públicos de finalidades distintas mais que de alguma forma tem ligação com o mar devendo assim atuar de maneira concorrente cada um na sua esfera de competência para salvaguarda dos interesses brasileiros nas águas.

A Policia Federal, a Receita Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), e a Marinha do Brasil (MB) integram essa incumbência de proteger os interesses nacionais em relação a esses espaços marítimos.Isso de uma forma integrada sempre quando possível.

águas Interiores

Também chamada por alguns doutrinadores do Direito de águas Nacionais ou Internas, essas águas além de possuir uma jurisdição semelhante á do mar territorial são ainda de maior relevância para estratégia de defesa do Estado podendo o mesmo até impedir a passagem inocente de navios de guerra ou mercante de outras nações.

As águas interiores são localizadas entre a costa e as linhas de base do mar territorial. A expressão abrange as águas doces dos rios, lagos e poços existentes no território do país, bem como ancoradouros, portos golfos, e águas marinhas situadas entre a costa e o marco de inicio do mar territorial, onde o estado exerce a soberania plena e inexiste o direito de passagem inocente (SILVA, 2000 apud MELLO, 2007).

A luz da (CNUDM-1982) são águas interiores os mares completamente fechados, os lagos e os rios, bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. As águas arquipelágicas no interior das ilhas mais exteriores de um Estado arquipelágico a exemplo a Indonésia e as Filipinas também são consideradas águas interiores.

O que distingue , essencialmente as águas interiores das do mar territórial é que neste existe um direito de passagem inocente , em favor dos navios de guerra ou mercantes enquanto na interior não se admite.

Mar Territorial

Compreende uma faixa de águas costeiras que se estende até 12 milhas naúticas onde o Estado detêm a soberania tanto no espaço aereo como marítimo, pois é considerado como uma continuação do território estatal e detêm segundo a (CNUDM-1982) os direitos de exploração econômica dos recursos minerais existentes.

A Lei n° 8.617, de 4 de Janeiro de 1993, dispõe sobre o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plantaforama continental e dá outras providências a respeito.

Art.1° - O mar territórial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas pelo Brasil

Imcube também ao estado costeiro o poder de policia , de alfândega, de saúde pública, segurança, e proteção ao meio ambiente.Nesse sentido reforça ainda mais a idéia de que o mar territorial é parte integrante do estado no entanto mesmo sendo reconhecido como tal o direito sobre essa área não é absoluto como bem expressa a (CNUM ) em seu artigos 17 a 26 que regulam a matéria e diciplina as regras para a pasagem inofensiva pelo mar territorial.

Contexto Histórico

No Direito classico o mar territorial não era territorilalizado. No entanto desde da idade média as repúblicas marítimas da Itália procuraram estabelecer uma ordenamento jurídico para exercer o exercicio de sua autoridade marítima no mar.

Pois no século XVI, já haviam obtido a supremacia marítima contra piratas sarreceanos e outras países cristãos e então procurarm consolidar no Direito o que já tinham conquistado de fato.

Com isse direito pré-estabelecido procuravam impôr impostos sobre navegação preserva-se contra o direito de pesca em sua costa , ao policiamento de suas águas contra piratas da época.

Mais adiante no final do século XVI, Estados como os Flades também passarm a reinvidicar uma zona marítima . Onde obtiveram exito com com a afirmação de suas jurisdições do estado costeiro sobre o mar terrritorial.

Nessse mesmo contexto veio também o advento dos descobrimentos , entre os séculos XV e XIII, históricamente tendo como pioneiros nesse descobrimentos marítimos Portugal e Espanha a partir dai a navegação marítima além de costeira tornou-se oceânica.

As duas nações começaram então a querer para si o direito exclusivo sobrea s terras descobertas e adescobrir sob o fundamento de uma politica de "Mare Clausum" pela via diplomática do Tratado de Tordesilhas em 1499, que viria ser contestado por outras nações européias .

Em 1699 os holandeses, através de uma obra "Mare Liberum" de Hugo Grotius advogaram um novo princípio segundo qual o mar era território internacional, com todas as nações livres de utilizá-lo. (Wikipédia, apud Hugo Grotius, 1606)

Neste sentido a Inglaterra que vivia uma fase de guerra acirrada com os holandeses pelo domínio do comercio mudial opôs - se a esta idéia e procurou provar que o mar era na prática tão passivel de ser apropriado quanto o território terrestre. Desssa controversia entre estas duas visões encontro-se o primeiro a lei consetudinaria a respeito do mar territórial que foi limitadoa domínio marítimo a distãncia de um tiro defencivo de canhão que seria estabelecido e adotado universalmente no limite das três milhas marítimas da costa.

Do Século XVIII até meados do sèculo XX, as águas do Império Britânico, Estados Unidos da Améria, França, e de outros Estados, foram fixados em três milhas marítimas (6 km), o que equivalia , de ínicio , ao alcance de um disparo de canhão .

Portanto a soberania do mar territorial era assim exercida com esses limites das três milhas ou como dito anteriormente um tiro de canhão, somente no século XIX essa prática passa a vigorar no plano internacional.

Contudo com o advento da tecnologia no século XX e o poderil militar dos Estados cada vez mais aperfeiçoados, tendo como natureza maleficas para humanidade como um todo os testes nucleres produzidos pelas potências e que por sua vez põem em cheque a existência humana não só da época como nos dias atuais.

O direito de pesca foi outro fator a ser contestado pois diversos países estabeleceram seus limites unilateralmente uns em 50 milhas naúticas e outros em até 200 milhas causando uma desordem no Direito internacional como foi o caso do Brasil que adotou um Decreto Lei n° 1.098/70.Priorizando 200 milhas.

Porém com o advento da Convenção sobre o Direito do Mar de Monte By que estabeleceu o limite territoriais para 12 milhas marítimas e o Brasil tornou-se signátario acabando assim por revogar o Decreto acima mencionado e editou a Lei n° 8617/93.

Zona Contígua

A figura da zona contígua teve sua primeira idéia de criação formada ao longo dos séculos que visavam principalmente os interesses econômicos.

Sua origem é reconhecida à Inglaterra com a promulgação da "British Hoveringh Acts" promulgando em 1718, como o ato a Inglaterra poderia exercer um controle fiscal, sanitário, relativo à imigração irregular em faixa de cinco milhas do mar costeiro, sendo essa distância evoluiu para 24 milhas no início do séc. XIX, retrocedendo para cinco milhas em 1876.

No final do séc. XIX esta Zona Contígua já se configurava como um espaço autônomo no Direito costumeiro. Com esse reconhecimento de um mar territorial que perdurou por vários séculos, a codificação só veio com a discussão de dimensão internacional numa Conferência em Haia, em 1930 que por sua vez foi regulamentada juridicamente na Conferência de Genebra de 1958 que incluiu por uma convenção do mar territorial e a zona contígua.

Esse quadro foi modificado com a (CNUDM-1982) de 1982 que definiu a faixa entre o mar territorial e o alto-mar, fixada entre 12 e 24 milhas, na qual o Estado exerce sua jurisdição sobre atividades marítimas e de interesse nacional.

Tais como o poder de tomar as medidas de fiscalização e repressão necessárias para evitar as infrações às leis e aos regulamentos aduaneiros e fiscais, de imigração ou sanitários.

Isso fez com que o estado costeiro a fim de exercer sua soberania e interesses estatais ter o direito de perseguir um navio de bandeira estrangeira seja ele mercante ou de guerra, quando às autoridades que fazem esse gerenciamento tiverem motivos fundados para acreditar que o navio estrangeiro infringiu suas leis e regulamentos no MT , na ZC ou na plataforma continental.

O estado não pode exercer a Jurisdição Penal ou Civil sobre o navio, a não ser que estejam presentes os requisitos constantes do artigo 27 da CNUDM-1982.

Zona Econômica Exclusiva

A Zona Econômica Exclusiva - (ZEE) é uma inovação importante trazida pela (CNUDM-1982) de 1982 para atender os anseios dos estados costeiros em razão de conferir aos mesmos direitos em matéria econômica sobre espaços marítimos adjacentes ao mar territorial.

Da qual ficou definida como uma faixa de mar que começa no limite exterior do mar territorial de um estado costeiro e termina a uma distância de 200 milhas (370 km) do litoral exceto se o limite exterior for mais próximo de outro Estado na qual o Estado costeiro dispõe de direitos especiais sobre a exploração e uso de recursos marinhos.

No entanto apesar dos países em desenvolvimento usarem o regime jurídico do mar territorial na ZEE em que a pesquisa científica dependeria de autorização expressa do estado costeiro, os países industrializados consideram que ela faz parte do alto mar.

E, portanto a pesquisa deveria ser livre. Entre esses que entendem dessa forma está os Estados Unidos da América a maior ameaça militar do mundo hoje, se considerando seu poderio militar como um influenciador nos debates diplomáticos de acordos bilaterais.

Plataforma Continental

Grande parte do leito do mar consiste em grandes fundos oceânicos (planície abissal), que se encontra a muitos milhares de metros de profundidade.

Em muitas partes do mundo, os grandes fundos oceânicos estão separados da costa das massas terrestres por um terraço ou plataforma, o qual, em termos geológicos, constitui uma parte do próprio continente coberto pelas águas relativamente pouco profundas da margem continental.

A largura da plataforma varia mais ou menos entre uma e algumas centenas de milhas, variando a sua profundidade entre 50 metros e 550 metros.

A configuração do leito do mar possui determinadas características comuns. O aumento da profundidade é gradual até a orla ou factura da plataforma ser atingida, podendo existir então um declive íngreme até os fundos oceânicos.

Sua profundidade média da orla varia entre 130 a 200 metros. A relativamente íngreme inclinação do talude continental dá lugar, com freqüência, a uma extensa camada de sedimentos que disfarça a fronteira entre os fundos oceânicos e o suporte da massa continental, a que é chamado de sopé continental.

A Convenção sobre o Direito do Mar de 1982 dispõe em seu artigo 76 o conceito para plataforma continental:

Art. 76 A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

O Estado costeiro querendo aumentar seus limites da plataforma continental, além das duzentas milhas, deve submeter sua proposta à Comissão de limites da plataforma continental como bem estabelece o anexo II da CNUDM-1982.

O Estado costeiro segundo a CNDUM exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental, para efeitos de exploração e aproveitamentos dos seus recursos naturais.

Na plataforma continental existem depósitos considerados de petróleo e gás em várias áreas. E o próprio leito do mar proporciona recursos de pesca sedentária. Neste contexto é conveniente destacarmos um fato diplomático que chegou a resultar numa guerra entre Brasil e França do qual o episódio ficou conhecido como "Guerra da Lagosta".

Em 1962-63 após o apresamento de barcos de pesca franceses por navios brasileiros no Nordeste, a França deslocou navios de guerra para a região e o Brasil chegou a fazer o mesmo.

O incidente aconteceu em plena à vigência da CNUDM-1982 de 1958 que previa Direito soberano dos Estados costeiros em relação à Plataforma Continental em relação aos recursos naturais e sua exploração. O que mais tarde foi também garantida na convenção de 1982 de Monte By na Jamaica. Contudo o direito do Estado costeiro limita-se apenas quanto à exploração dos recursos naturais.

O Auto Mar

O auto mar é de livre circulação para todos os Estado e deve ser utilizado para fins pacíficos. No entanto vem sendo motivo de preocupação para comunidade internacional que se vê ameaçada com os piratas da atualidade.

Que não muito diferente de épocas passadas tem um objetivo em comum que é lançar-se ao mar para apropriar-se de coisa alheia. Incidentes envolvendo piratas em alto mar são recentes e somam uma quantia interessante de US$ 150 milhões de dólares já que eles atacam navios cargueiros e também fazem reféns em troca de resgates milionários.

Neste contexto a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) vem atuando em alto mar contra esse tipo de ilícito dos mares. Já a CNUDM-1982 de 1982 estabeleceu na parte VII o regime do alto mar, e seu artigo 86 estabelece o seguinte:

Art. 86 As disposições da presente parte aplicam-se a todos as partes do mar não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado, nem nas águas arquipélagicas de um Estado Arquipélago. o presente artigo não implica limitação alguma das liberdades de que gosam todos os Estados na zona econômica exclusiva de conformidade com o artigo 58"

Portanto a massa equórea do alto mar não compõe a chamada Amazônia Azul, embora segundo o Artigo 76 parágrafos 5 e 6 da CNUDM-1982 de 1982 falar que possa compô-la.

é de total relevância e preocupação o que vem acontecendo nessa área do alto mar que pouco se vê preocupação por parte das autoridades brasileiras a respeito. Contudo como vem mostrando os acontecimentos internacionais com ataques piratas a navios de diversas bandeiras sejam eles cargueiros ou petroleiros.

Cabe assim nos prepararmos pra essa ameaça que se encontra presente nos mares e que pode alcançar nossas riquezas da Amazônia azul que desperta cobiça, principalmente agora depois da divulgação da camada do pré-sal. Como maioria da comunidade internacional que precisa de recursos como petróleo fonte cada vez mais escassa.

A área

Os Estados tem direito de acesso ao mar como bem é estabelecido na CNUDM-1982 de 1982, mesmo não sendo esses Estados banhados pelo litoral tem o direito de passagem até se chegar o auto mar que é a denominada "área" comum da humanidade.

Nenhum estado pode reivindicar qualquer prevalência de soberania nessa área que tem livre circulação de todas as nações, contudo como bem denomina a CNUDM-1982 é de fins pacíficos para todas as nações.

Os recursos naturais nessa área são muito relevantes, embora fiquem em grandes profundezas o que dificultam sua exploração seja qual for a nação que queira explorar.

Temos como recursos nessa área que foram considerados pela CNUDM-1982 os nódulos polimetálicos ricos em cobre, cobalto, níquel e manganês. Atualmente quem cuida juridicamente dessa enorme área é:

A autoridade Internacional dos Fundos Marinhos configura-se numa organização jurídica internacional e com personalidade jurídica internacional e capacidade jurídica para exercer suas funções e perseguir os objetivos determinados pela Convenção da Jamaica (FIORATI, 1999, p. 310).

A Convenção em sua resolução II constante do final de sua ata especifica as normas relativas à sua exploração.

SOBERANIA

Quando pensamos em seu conceito vem a tona em nossos pensamentos a relação que este faz com vernáculos como poder, governo, Estado, território, defesa nacional, política, povo e etc.

O seu conceito foi todo historicamente como sendo de referência a independência do poder do estado. A afirmação da soberania aconteceu e desenvolveu-se na Idade média sobre três prismas para independência do poder real. Os prismas eram o combate a três poderes que impediam a independência e afirmação do poder real. (DALLARI, 2007, p. 74)

O primeiro deles era o poder do Sacro Império Romano Germânico, em seguida o da igreja e por ultimo os poderes feudais. Era a busca de afirmação da independência do poder do rei diante dessas três esferas que o interferiam.

A ligação entre esses três poderes e o rei tinha em primeiro plano a igreja e o poder temporal do rei e ao poder do papa visto a forte influencia do poder da igreja católica na Idade Média. Adiante tínhamos a figura do imperador que pretendia manter a sua independência pela vinculo da vassalagem. (Idem)

Em terceiro os poderes feudais que no interior buscavam se afirmar perante o poder real. Com essa retomada histórica a Idade Média e sua afirmação teoricamente de seu conceito. Levou a uma problemática na distorção de sua definição visto que pela importância da significação política do seu significado.

Muitos estudiosos teóricos do Estado, filósofos do direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos que se dedicam aos estudos das teorias dos fenômenos jurídicos e políticos.

Passaram a dispor de uma farta bibliografia pois eram muitos teóricos estudando o mesmo assunto o que acabou por ser uma distorção em seu conceito, que hoje o termo é largamente utilizado e empregado tanto na teoria como na pratica. A elaboração do seu conceito como bem mostramos foi ao esforço de diferentes pensadores de diferentes áreas. (Op. cit., 76)

Contudo a sistematização e clareza do seu conteúdo foi obra de dois grandes intelectuais. Quando ao aspecto interno da soberania tive Jean Bodin e em relação aos aspectos externos tivemos Hugo Grocio.

No contexto brasileiro estudiosos como Reinaldo Dias (2008, 111) fala que há três idéias implícitas no conceito de soberania, "a supremacia jurídica autonomia do poder e a fonte originaria desse poder". Passando a discussão de conceito chegamos então ao auto aspecto importante que são as características.

Essas são reconhecidas por praticamente a totalidade dos estudiosos que a reconhecem como una indivisível, inalienável e imprescritível.

Ela é chamada de una por que não pode um Estado obter duas soberanias. Sendo ela um poder em ultima instancia sobre a atributividade das normas, é sempre poder superior a todos os demais que existem no Estado, assim não podendo ser concebível a convivência de mais de um poder superior no mesmo âmbito. (DIAS, 2008, 115-123)

Já na indivisível é assim lhe dada essa característica devido alem das razões da uma, por se aplicar a universalidade dos fatos ocorridos no Estado, sendo inadmissível, por isso, a existência de varias partes da soberania, separadas.

A exemplo disso tive no Brasil movimentos separatistas desde a época da Guerra da Farropilha no sul como recentemente outros movimentos que queriam a separação da soberania, contudo não lograram êxito. Dias

Esses fatos justificam a presença importante e marcante do exercito brasileiro no sul do Brasil. Temos então a terceira característica como sendo inalienável, pois, aquele que detém desaparece quando ficar sem ela, ou seja, perde assim acontece com o povo, a nação, ou o estado.

A última característica é a imprescritível, justificando assim ser por que jamais seria verdadeiramente superior se tivesse um prazo determinado, certo de duração. Temos alem da característica outro fator importante no estudo da soberania que é a sua relação com a justificação e a titularidade. Para explicar o aspecto da justificação e a titularidade temos varias teorias que são divididas em dois grandes grupos, com vários subdivisões.

No entanto para o nosso estudo cabe apenas citá-las, onde o primeiro grupo seria o da Teoria Teocrática e o segundo o da Teoria Democrática.

Soberania Nacional

Falar hoje de soberania nacional pensamos primeiro em nossa Amazônia verde que vem sendo ameaçada com sua invasão de estrangeiros que a exploram se a menor dificuldade.

No entanto outra Amazônia azul muito rica em recursos naturais em especial o petróleo, que teve novos campo descobertos, tais quais o pré-sal. Essa riqueza de nossos mares é tratada hoje como uma questão de soberania nacional, pois não podemos esquecer de fatos em que o Brasil foi ameaçado nas águas, como os ataques alemães em nosso litoral nordestino na 2ª Guerra Mundial, como também a guerra da lagosta.

Que teve França do outro lado brigando por nossas lagostas, que de direito só nós podemos explorar a pesca em nossas águas jurisdicionais. Portanto nesse momento tivemos que nos impor para impor para defender nossos direitos. Pois caracterizaram situações em que o Brasil se viu ameaçado em sua soberania.

Atualmente a marinha do Brasil tem um plano de defesa para a nossa soberania dos mares, em especial no que tange a Amazônia azul e a camada do pré-sal.

Na Constituição Federal o tema soberania como sendo o primeiro inciso dos fundamentos de nosso Estado.Isso mostra a importância do qual nossos legisladores deram ao tema.

No artigo 4° nossos representantes foram felizes ainda em determinar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacifica dos conflitos.

Já no parágrafo único desse mesmo artigo, dispõe que a Republica Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

é nesse contexto que o Brasil sempre busca a solução pacifica dos conflitos, a não intervenção em outros estados e, sobretudo a defesa da paz. Nosso governo mostrou bem o que elenca o artigo 4° quando na invasão feita pelos EUA ao Iraque ob o pretexto de haver armas biológicas de destruição em massa em rede nacional o presidente Luis Inácio Lula da Silva mostrou as manifestação em um pronunciamento, disse:

o governo brasileiro lamenta profundamente o inicio das operações militares em território iraquiano e que não se tenha preservado na busca de uma solução pacifica para o desarmamento do Iraque, no marco da carta das Nações Unidas e das resoluções do conselho de segurança.

O que perante nossas atitudes diplomáticas frente às outras nações sempre pautadas no dialogo e tendo como escopo principal a paz, fez com que o Brasil conquistasse uma vaga provisória no conselho de segurança da ONU este ano.

Passo importante para o Brasil que busca sua vaga permanente no conselho. A vaga representa uma magnitude importante em relação a soberania brasileira nas águas visto o pré-sal nossa alavanca para o desenvolvimento.

A representatividade do país leva nosso presidente a participar de diversas cúpulas com países ditos de primeiro mundo e discutir a soberania nacional como também como também problemas sociais relacionados a fome no qual o Brasil encabeçou na luta ao lançar seu programa fome zero.

No qual relacionamos o programa de ação social com soberania nacional pois não temos como ter um nação que luta hoje pelo seu desenvolvimento, reaparelhando suas forças armadas para garantir suas riquezas e usar desse seu poder supremo para erradicar a pobreza o seu próprio povo.

A Soberania de nossas águas

A delimitação jurisdicional, ou seja, a fronteira de nossas águas, é algo difícil de precisar por sua grande extensão e por ser em água, diferentemente do nosso território em terra.

Essa imensa área que hoje chamamos de Amazônia azul é equivalente a mais de 50% de nossa extensão territorial. Torna-se assim um grande desafio garantir a soberania das águas brasileiras com tamanha área a ser protegida.

Desde a antiguidade o homem teve o mar como seu aliado para vários fins como: as grandes descobertas, as conquistas, a guerra e também para sua sobrevivência.

O Brasil sempre fez uso, em particular, a defesa da nossa soberania que sempre teve relacionada ao mar, onde podemos destacar as duas grandes guerras mundiais, a guerra da lagosta dentre outras de menor expressividade.

Agora o país se vê em uma guerra de diálogos e acertos com as descobertas do pré-sal, a marinha brasileira diante da importância da descoberta para o nosso desenvolvimento elaborou um plano de defesa audacioso para resguardar a soberania de nossas águas.

O plano foi apresentado pela marinha ao Ministério de Defesa como um projeto para a criação do então "Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul" (Sis Gaaz). Que terá a capacidade de efetuar o monitoramento continuo da grande área mencionada, nossas águas nacionais.

Contudo como o monitoramento não é por si só suficiente, tamanha as grandes ameaças que temos no meio marítimo internacional, a ação de presença efetuada por nossa marinha se faz de vital importância.

Mesmo com meios de tecnologia que se alterna entre alto padrão tecnológico e obsoletos nunca deixamos a soberania do nosso mar de lado, como foi dito hoje já há um plano de defesa para gerenciar nossas águas.

Para isso está incluído a compra de quatro submarinos convencionais baseados no Scorpene e de um submarino movido por propulsão nuclear, a partir de acordo estratégico assinado com a França.Visando assim o reaparelhamento das forças armadas em defesa de nosso patrimônio.

A avaliação foi feita a parlamentares pelo Ministro da Defesa Nelson Jobson, em exposições nas comissões de Relações Exteriores e defesa Nacional do Senado e da Câmara.

O ministro mostrou a importância da aquisição desses submarinos de propulsão nuclear para garantir a nossa soberania. Explicou que a Estratégia Nacional de Defesa (END) definiu como objetivos estratégicos a atuação da MB a negação do uso do mar, ao controle das áreas marítimas sobretudo nosso petróleo na camada descoberta e o projeto do poder (BRASIL, 2009)

A compra dos submarinos discutidos em agosto do corrente ano foi muito polemica devido aos brasileiros não estarem acostumados a ver a nação gastando bilhões em defesa nacional, pois a compra dos submarinos pode chegar a cifra dos 6,690 bilhões de euros e a previsão é que esta encomenda bélica seja entregue em 2015.

A desigualdade social existente faz com que opiniões publicas se colocassem ao contrario a compra, já que o Brasil deveria cuidar de outros fatores internos como a miserabilidade, saúde, educação e segurança.

No entanto aos brasileiros com uma visão mais progressista viu que já está mais do que na hora de reaparelharmos nossas forças armadas, pois são elas que garantem nosso desenvolvimento.

Ou seja, gastamos sim bilhões com reaparelhamento em prol da nossa soberania, defesa da riqueza da Amazônia Azul, no entanto o retorno financeiro também é na casa dos bilhões que o governo usara no desenvolvimento do país em diversos seguimentos como bem quer o povo brasileiro, mais saúde, educação, segurança dentre tantos outros aspectos importantes que fazem o povo de uma nação viverem dignamente.

Por fim ressaltamos aqui um adendo sobre os espaços marítimos nos quais o estado costeiro, a CNUDM-1982 estabeleceu diferentes graus de controles, nesse espaço o Brasil tem os seguintes limites de controle para as águas marítimas sob a jurisdição nacional.

No Mar territorial, no espaço subjacente, bem como no seu leito e subsolo, o país possui soberania plena, reconhecendo o direito de passagem inocente. Na zona contigua pode tomar as medidas de fiscalização e repressão necessárias para evitar às infrações a lei e aos regulamentos aduaneiros, fiscais e de imigração ou sanitários.

Já na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), temos direitos de soberania para fins de exploração e de recursos vivos e não vivos do solo e subsolo marinho e das águas sobrejacentes. Com todas essas áreas marítimas sob jurisdição nacionais vale lembrar as sábias palavras de Rui Barbosa que deixa uma mensagem importante no livro Lições das Esquadras, referente à soberania dos mares:

O mar é o grande avisador. Pô-lo Deus a bramir junto ao nosso sono, para nos pregar que não durmamos. Por ora sua proteção nos sorri, antes de trocar em severidade as raças nascidas a beira-mar não tem a licença de serem míopes (RUI BARBOSA, 1898, no artigo "A lição das esquadras").

E a plataforma continental, exerce direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais, e na parte excede as duzentas milhas, buscamos exclusividade para a exploração do leito e do subsolo junto a ONU.

MARINHA

A marinha do Brasil uma instituição secular que tem como seu pilar fundamental o binômio disciplina e hierarquia. é hoje a principal instituição para cuidar de nossas águas jurisdicionais.

O congresso com a Lei Complementar n° 97/1999, no artigo 17, estabeleceu que cabem a Marinha do Brasil as seguintes atribuições subsidiarias a sua missão principal:

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas no que interessa a defesa nacional; prover a segurança da navegação aquaviária; contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar (BRASIL, 1999).

Além de tudo a Marinha vem dando uma enorme contribuição para o desenvolvimento do país com pesquisas e levantamentos para o aumento de nossa plataforma continental junto a ONU.

Gerenciamento da Amazônia Azul

O mar como vimos nos capítulos anteriores é uma fonte imensurável de riquezas. Ele nos oferece como meio de transporte marítimo de carga, de turismo, como os navios transatlânticos, suas riquezas tal qual o petróleo, gás, nódulos polimetálicos são as fontes de energia que mais se cobiça.

Para que todas essas potencialidades se transformassem em realidade, se faz necessário que aprofundemos nosso conhecimento sobre esse mar que nos pertence. órgãos do governo tem feito diversas pesquisas e estudos multidisciplinares para o melhor aproveitamento dessas riquezas.

Esse estudo, essa busca pela importância do mar para o Brasil e seu desenvolvimento é que precisa ser feita por nós brasileiros. Pois isso é o que chamamos de mentalidade marítima.

Um exemplo de país que tem uma mentalidade marítima avançada é a Grã-Bretanha que constitui, um império, graças ao seu poder marítimo, poderíamos ainda citar o Japão um pequeno país que tem hoje o seu desenvolvimento também devido ao mar, onde se destaca sua grande produção de navios e mercantes de guerra, sua exploração de pesca que está como uma das mais avançadas do mundo.

A legislação internacional sobre o mar, em especial a Convenção Sobre o Direito do Mar (CNUDM-1982, 1982), define os direitos e as responsabilidades dos estados costeiros.

No Brasil além de adotar a convenção para o gerenciamento de seus mares, fez o legislador o estabelecimento em lei das áreas relativas à zona contigua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Não foi como base de um ato unilateral de soberania que o legislador que arrogamos esse direito e assumimos esse direito. é sim numa consciência que aderimos uma convenção internacionalmente reconhecida e temos que respeitar para ver nossos direitos serem também cumpridos.

De acordo com Ribeiro Filho, 2008,

Monitorar, acompanhar e proteger as águas jurisdicionais brasileiras exige tecnologia e política de longo prazo, mas que devem ser implementadas executadas de forma continua e permanente, para que se possa conseguir o indispensável crescimento do poder naval brasileiro (RIBEIRO FILHO, 2008).

Ademais temos a marinha que ciente de suas responsabilidades de monitorar e proteger as águas jurisdicionais brasileiras elaborou o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, apresentando ao Ministério da Defesa em 2007, que contem no seu escopo principal, dentre outros, o Sistema de Informação Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAN), o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT), o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e o Sistema de Proteção as Instalações de Prospecção e Extração de Petróleo, que está intimamente ligado a defesa, proteção, a economia e ao meio ambiente do país.

A Legislação Básica do Gerenciamento

Como bem explicamos a CNUDM-1982 é a principal norteadora das normas que dizem respeito ao mar. Contudo a nossa Constituição Federal no seu artigo 20, que são bens da União as praias marítimas, as ilhas oceânicas e costeiras, os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva e o mar territorial.

Ou seja, a constituição se preocupou em estabelecer nossos direitos nas águas. A lei n° 8.617/1993 esclarece, oficialmente o que são as áreas do mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Nossa constituição também nos fala que compete a União, prioritariamente ou em conjunto com os estados e municípios, cuidar dos bens nacionais, legislar e proteger o meio ambiente, bem como fiscalizar, no mar sob nossa jurisdição, o cumprimento da legislação nacional.

O Brasil conta com 23 ministérios de acordo com a lei n° 10.683/2003, com responsabilidades distintas, todas eles porém podendo relacionar-se contudo sempre subordinados ao Presidencia da República.

Destes 23 ministérios destacamos alguns que tem uma ligação mais estreita com o mar, são eles o Ministério da Defesa e o Ministério da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, da Industria e do Comércio Exterior, da Fazenda, da Justiça do Meio Ambiente, das Minas e Energia, das Relações Internacionais.

Temos ainda vários outros órgãos que fazem a gerencia de nossos mares, com suas normas especificas que cuidam desse grande patrimônio. Vale ressaltar então o Comando da Marinha, a Receita Federal, a Petrobrás a Agencia Nacional de água (ANA), a Agencia Nacional de Transportes Aquaviarios, os Conselhos de Autoridade Portuária e outros.

A QUARTA FROTA

A Quarta frota é uma divisão da Marinha dos Estados Unidos da América responsável por perações militares nas regiões da América do sul, Central e Caribe.

E tem a frente de sua linha de comando O Contra- Almirante Joseph D. Kernan, um militar que já foi ex- instrutor do Seal (grupo de elite da Marinha do EUA) considerado por especialistas como sendo a melhor força especial do mundo.

São os ditos homens-rãs, treinados para a guerra, com capacidade de sabotagem e destruição, seja na guerra não convencional, de ação direta, antiterrorismo e reconhecimento.

O comandante participou de várias operações secretas na guerra do Iraque e também do Afeganistão. O que mostra que seu perfil tanto de carreira como de treinamento estão distantes de ser um pacificador que vem com intuito de ações de presenças humanitárias.

Mostra sim indícios da verdadeira intenção dos EUA com a região que na conjuntura atual que vem se fortalecendo com Estados cada vez mais solidários e independentes na democracia atual.

Num contexto em que os países sul americanos se solidificam com pactos como o do MERCOSUL, os fóruns como a Unasul, Alba e o Conselho de Defesa da Região Sul da América. Tudo isto aliado a descoberta recente pelo Brasil de um vasto campo de Petróleo situado na chamada Amazônia Azul vai de encontro à política estadunidense tida como imperialista e intervencionista como se mostrou no século passado e também no atual.

A criação da frota como bem mostra sua história nunca teve interesses pacíficos, veio atuar no Atlântico Sul em defesa de seus interesses. O Brasil quando atacado pela Alemanha decidiu entrar em guerra e ficou aliado dos EUA que tinha uma relação diplomática boa com nosso país e já utilizava bases brasileiras na época.

Todavia a maior pretensão de estabelecer essa frota em 1943 durante a Segunda Guerra mundial foi de conter as investidas da Alemanha contra o hemisfério Ocidental, logo após a queda da frança em 1940.

Adiante veio o então inesperado ataque japonês a Peral Harbor em dezembro de 1941 que também contribuiu para sua criação e seu estabelecimento nos mares do Atlântico Sul que ao final da guerra suas atenções voltaram-se para a guerra Fria contra a ex-União Soviética que não levando ameaças ao Ocidente fez com que fosse assim extinta a seguinte Frota em 1950 e sua região de atuação absorvida pela então Segunda Frota da Marinha americana.

Em 12 de Julho de 2008 a maior potência militar da humanidade reativa a então temida Quarta Frota e coloca no cenário mundial mais uma arma da política imperialista dos USA no mundo, seu restabelecimento aconteceu depois de 58 anos de sua desativação.

Sua sede fica situada na Estação Naval de Mayporte, em Jacksonville no estado da Florida. Responsável por operações militares nas regiões citadas acima e com atuação tanto pelo Oceânico Atlântico como Pacífico. A retomada teve cinco pontos importantes dentre ele o que merece destaque e descrença é a finalidade pacífica.

O restabelecimento da Quarta frota permite-nos mais efetivamente empregar as forças navais para construir confiança e crença entre as nações através de esforços coletivos de proteção marítima, que estejam enfocando interesses mútuos (Discurso de reativação: Comandante Alm. Gary Roughead)

A presença desse império dos EUA que hoje podemos chamar de "Império do Mal" já que considera o globo como um pleno campo de batalha e tem segundo o próprio Pentágono (sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos) tinha no ano de 2008 em torno de 865 bases militares espalhadas pelo mundo.

Cabe destacarmos as bases militares que já fazem parte da estratégia intervencionista na América Latina, Manta no Equador cujo fechamento já foi anunciado pelo presidente Rafael Correa; Três Esquinas e Letícia na Colômbia na fronteira com o Brasil; Porto Leguízamo e Larandia também na Colômbia; Iquitos (Peru); Beatriz (Aruba); Hato (Curação); Comalpa (El Salvador); Guantânamo (Cuba); Soto Der Cano (Honduras).

Não bastasse essa representatividade nesses países os EUA na década de 90 tentaram com o Brasil transformar a base de lançamento de satélites de Alcântera no Maranhão, numa base militar em pleno território brasileiro sobre várias condições dentre ela cabe destacar a que nenhum brasileiro poderia ter o acesso as suas dependências.

Ficaria a cargo de uma mera concessão com um suposto aluguel por sua utilização e justificando os EUA seu fim pacífico, declarando ser seu ponto estratégico na geografia global para experiências do progresso da humanidade.

O que logo não restaria dúvidas à ameaça da soberania nacional em que pese estaria bem claro.

Repercução dos Países Latinos

O intervencionismo como dito antes é marca permanente da natureza da política externa estadunidense desde século XIX até os dias atuais.

O relançamento da frota marca um momento histórico vivido por nós latinos americano, pois temos políticas nos países Sul Americanos que caminham para o Esquerdismo não totalmente estremado como vimos no caso particular da Venezuela que prega total revolução antiimperialista e que proclama o socialismo como meta.

E sim Governos que estão preocupados em fortalecer suas democracias e, sobretudo visam uma justiça social como todo, para o bem comum dos povos. Esse tem sido o marco dos presidentes que tem assumido vários países da America Latina representando assim uma camada mais popular do que outrora.

Em Cuba mesmo com o novo Presidente dos EUA Barack Obama dando sinais tímidos de uma crise que já perdura por 47 anos na história, de embargos econômicos. As relações diplomáticas, contudo entre os dois países ainda continua longe de ser resolvida, pois Cuba segue resistindo ao modelo imperialista e desafia a maior potência do mundo com o velho modelo socialista.

Já na Bolívia e Equador está em curso uma nova Constituição que tendem consolidar as idéias dos novos governos populares eleitos.

No Brasil há uma luta para vencer o paradoxo das disparidades sociais internas, combatendo com diversos programas sociais dentre eles o conhecido programa "Fome Zero" e ao mesmo tempo com o seu futuro progresso que se vê com as novas descobertas na Amazônia Azul referentes à sua camada do Pré - Sal em especial, caminha para ser uma emergente potência do Século XXI.

O que preocupa os EUA diretamente já que metas "Intervencionista- Imperialista" para todo globo e em especial agora para a América Latina advinda não de um governo contemporâneo, mais sim de políticas que veio se firmando ao longo dos séculos.

Neste contexto cabe ressaltarmos um pouco dos antecedentes, e doutrinas históricas para se fazer então entender dessas repercussões e atitudes da então hegemônica potência mundial.

é citado, a doutrina Moroe que tinha como slogan: "A América para os americanos" de James (MOROE, 1823). Que tinha como escopo principal não a America em si "para todos" seja ela Norte ou Sul, cada pólo pertencente os seus respectivos povos, e sim que o todo desse continente pertencesse apenas aos norte americano.

Cabe destacarmos Simon Bolívar que continua sendo uma referência na luta contra essa política intervencionista e também contra o imperialismo, pois foi um grande revolucionário latino americano responsável pela independência de vários territórios da "América Espanhola" (se refere às partes da América colonizadas por espanhóis inclusive os de língua não-castelhana, como bascos, galegos e catalães).

No congresso de panamá o lider desejava articular uma confederação hispano americana que reuniu Peru, Venezuela, Bolivia, Equador ficando o nosso Brasil de fora.

é impressionante que mesmo em 1826 o pensamento revolucionario anti a politicas como as dos EUA já eram presentes como mostra a seguir um ideal proposto por Simon: "O novo mundo deve estar constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos" (WIKIPéDIA).

E também dendre os principais principios elencados por esse congresso temos que vê a preoucupaçao já grande a época quando se visava estabelecer o contingente dos efetivos militares, no Exército e na Marinha, buscando um equilíbrio entre as forças dos estados-membros para se defender dos espanhois .

O que no entanto agora não é muito diferente já que se busca uma formação de um bloco entre os paises latinos americanos em defena dos interreses Estatais dos estados membro e tendo como fim maior a manuntenção da paz em nosso continente latino americano.

Retomando a politicas doutrinarias temos a politica do Big-Stick (ou grande porrete) foi uma frase de efeito usada para descrever o estilo de diplomacia empregada pelo presidente estadunidense Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, a qual especificava que os Estados Unidos da América deveriam assumir o papel de polícia internacional no hemisfério ocidental.

Na verdade é a politica diplomatica deles que se perfaz hoje em todo mundo e que agora de maneira mais presente no território latino americano quando da retomada da Quarta Frota.

Os planos de espanssão continental e maritima e a intervenção durante todo seculo XX , que ficou conhecido como século do Imperialismo Norte Americano, a exemplo disso podemos destacar Haiti, Cuba, México,Nicarágua,Iraque, algeganistão entre outros, e agora, sua proxíma intenção é nossa Amazônia Azul.

Isso já é caso de desconforto do povo de Niguaregua que vê a presença EUA já em suas águas como uma iminente ameaça já que eles cheguam plocamando um proposito de missões humanitárias , que aos mais leigos no assunto de politicas estrategicas tendo em vista que o minimo em acções humanitarias tivesse ao menos navios hospitalares e não navios com ampla carga de destruição.

O Parlamento Amazônico ( Parlamaz) demostrou frente a todos os acontecimentos com a respectiva Frota a sua total indignação perante a hostilidade emanada de forma aparentemente pacifica mais de real intimidação de anti de seu poderio belico de destruição e massa que impedi a contrução de países livres e democraticamente abertos ao dialago e da paz.

Foi divulgado por este parlamento em 17 de Julho de 2008 uma carta assinada por representantes do Brasil, Bolivia Venezuela, Colômbia e Suriname na qual qualifica a Quarta Frota naval dos EUA como bem espressamos acima, ser ainda uma ameça real à soberania da América do Sul.

O documento foi elaborado depois de uma reunião de três dias dos integrantes deste parlamento , que foi fundado em 1988, no marco do então tratado de Cooperação Amazônica.

Diante de tais fatos e de um avanço de cooperação entre os Estados Sul Americanos os meios de comunicações e a burguesia capitalista local se mostraram timidas em relação a problemática existente da reativação da então Frota Americana não fazendo assim qualquer manifestação que fosse plausivel.

Isso mostra o quanto essa burguesia esta descomprometida com seus países, não tendo assim o menor ideário patriotico em defesa de seu povo e seu território, o que nos leva a crer numa busca emanamente pessoal de uma minoria, que manipula a massa em prol de seus beneficios.

Contudo lideres revolucionários como Fidel Castro de Cuba e a nova presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP), a brasileira Socorro Gomes, Hugo Chavez demostraram todos uma só preocupação e repudio.

Fidel Castro chama atenção de que o anúncio da retomada da Quarta Frota Norte Americana ocorreu em abril , poucas semanas da Colombia invadir o Equador , segundo Fidel "com armas e tecnologias dos EUA , o que causou profunda repulsa entre os lidres latinos armericanos na reunião do grupo no Rio"

Outra coincidência segundo Fidel: "é que a decisão surge quando é quase unânime o repudio a desintegração da Bolivia promovida pelo EUA"

Para o líder cubano não há duvidas que essa retomada das operações navais visa intimidar os governos progressistas da america Latina, seria em si um recado a Venezuela como também ao resto da região.

Como bem falamos acima do despreso da midia na divugação da Frota ela visita o Brasil mais precisamente a região Amazônica, sem que boa parte dos brasileiro ficasse sabendo.

Foi com a presença não belica que esta se fez presente e sim com a representação em nome do Major -Brigadeiro do Ar, Glenn Spears, Subcomandante do Comando Sul a qual ficara subordinado a polêmica Frota.

O então comandante passou três dias visitando instalações militares que no entender de muitos estudiosos do assunto achar uma medida não muito agradável chegando a cobrar explicações por parte do então ministro da Defesa Nelson Jobim que se defendeu ao dizer que as visitas fazem parte da rotina de uma troca de experiências entre esses dois paises e que não afeta de modo algum a nossa soberania nacional.

As bases militares então visitads foram as do Sistema de proteção da Amazônia (Sipam), do comando militar da amazônia e do Centro Integrado de Defesa áereae Controle de trafégo áereo de Manaus( Cindacta 4) todas essas visitas do militar norte americano foram requisitadas pelo ex presidente Bush.

No momento no qual toda comunidade sul americana mostra-se preoucuopada com o destino de seus estados em relações a globalização cmo também a Frota que muda o panorama politico em diversas formas.

A Ameaça

Teoricamente segundo os EUA a sua Quarta Frota Navalcom fins pacificos.E representaria apenas um avanço organizacional do Comando Sul e na sua capacidade de acompanhamento , avaliação e planejamento no que tanje ao mar.

Alegam ainda os Norte Americanos que a Frota não se trata de uma força estática operando navios, submarinos e meios de combate de forma já pré-estabeleciada. E sim de uma força modavél que pode ser dimensionada e formada rapidamente de acordo com suas necessidades.

O Comando Sul que fica com sede em Miame , responsável pela Quarta Frota, a qual essa é subordinada , tem uma estrutura naval apta a acompanhar os acontecimentos regionais que digam respeito ao mar.

Vale ressaltar que os Estados Unidos não é signatário da Convenção da Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM-1982) de 1982 em Monte By Jamaica.

No qual na Convenção os signatários fazem um acordo internacional que estabelece os limites dos mares territoriais, proclamando assim o direito da 200 milhas marítimas de eploração exclusisa por partedo país costeiro como também outros direitos relacionados ao mar.

Os EUA no entanto até os dias atuais não chegaram a reconhecer esse acordo internacional das 200 milhas como a Convenção num todo.E se quer a extenção desse limite que a CNUDM-1982 fala que pode ser estendida e na qual o Brasil hoje pleiteia junto a Organização das Nações Unidas (ONU).

Para eles toda essa mega provincia do pré-sal descoberta pela Petrobras estaria no alto mar ou seja em águas internacionais pois ela encosta no no limite de 200 milhas náuticas que o Brasil tem como sendo de sua exploração exclusiva.

Assim fica claro a problemática existente, da ameaça de nossa amazônia Azul, visto a não participação deles na Convenção e as grandes riquesas naturais em nossas águas que se encontarm vuneravéis.

Tendo em vista o poderio militar que els possuem, que ao ativar sua frota podem cobrir uma area de cerca de 30 países do continente de uma só vez uma dimensão de aproximadamente 15,6 milhões de milhas.

Usa para isso conta com nada menos que dez porta-aviões também chamados de NAes, do tipo Nimitz, com capacidade de deslocamento de 101mil a 104 mil toneladas de carga incluindo 90 aviões e dois reatores nucleares isso em cada Nae.

As NAes nucleares farão o deslocamento paara a Quarta Frota somente se forem preciso já que são de rapida movibilidade, como também mais outro 24 navios que podem contar de outras esquadras e que também são de rápido deslocamento.

De acodo com a missão todo esse poderio pode ser utilizado, sabe-se ainda que tem um poder fixo para o continente Sul americano que são os dois navios de asslto anfibio da classe WASP; 4 cruzadores,4 destróires e 13 fragatas , um navio hospital, mais 13 fragatas contando ainda com um quantitativo variavél de submarinos nucleares.

Sua reativação constitui claramente uma amostra de Guerra, para aquecer o mercado da guerra que movimenta milhões.

Como bem colocou Fidel:

Nenhum pais do mundo possui um único navio semelhentes a estes NAes americanos todos equipados com sofisticadas armas nucleares que pode aproximar até pouco milhas de quarquer um de nossos países em qustão de dias.O proximo porta-aviões o Gerald Ford, tera a tecnologia Stealh, invisível aos radares... Os porta aviões e as bombas nucleares que ameaçam nossos países servem para semear o terror e a morte mas não para combater o terrorismo.Deveriam ainda para invergonhar os cumplices do império e mutiplicar as atividades de solidarieda dos povos.

O que o líder Fidel tenta mostrar para toda comunidade internacional e em especial aos latinos, em suas palavras patriótica e de repulsa a politica estadunidesse é que existe sim uma real pretenção no reativamento.

Mesmo que não ocorra a guerra em si o fator da presença seja em alto mar ou em mares territoriais dos Estados latinos americanos para visitas em suas águas interiores tidas como pacificas configura uma mostra de seu poderio, e intimidação nas relações diplomáticas com todos países envolvidos.

se demostras força , todos querem ser teus aliados. Ao contrario se mostras fraquesa, ninguem te dará importância. E se tendo riquesas , não demostras força, atraíras sobre tua cabeça todas as ambições do mundo (SIRIO, Rei da Persa)

Pois a muito tempo as riquesas sejam elas no mar ou em terra atraiu a cobiça e ambição do homem , pois o brasil que foi um dia colônia durante um período da história sendo explorado em suas riquesas, hoje pode voltar a ser novamente tanto na Amazõnia Verde como na Azul se não se preocupar em proteger esse patrimônio.

CONCLUSãO

No sentido da importância que significa essa imensa área do Brasil denominada Amazônia Azul. Vendo essa ameaçada soberanamente, buscamos da melhor forma levantar essa problemática, usando para isso de uma forma clara e objetiva o desenvolvimento do tema.

Procurando sempre idéias que colaborassem de uma forma positiva a expansão da mentalidade marítima frente a esse patrimônio das águas, que vê uma "Quarta Frota Americana" sendo reativada em meio a grandes descobertas do pré-sal.

Desta forma, ciente que a área acima expressa hoje o novo paradigma do crescimento brasileiro, contamos com nossa competente Marinha do Brasil em defesa de nossa soberania das águas brasileiras, como também a cada brasileiro a proposta de conhecer esse mar que nos pertence e protegê-lo.

Pois se trata de um patrimônio nacional em que não podemos delegar a outros Estados a exploração e uso dos recursos que nos pertencem.

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